A Suprema Corte dos EUA decidiu, por unanimidade, que a ação movida pelo estado de Michigan para encerrar uma seção do oleoduto Line 5, sob o canal das Grandes Lagos, deve permanecer na Justiça estadual. A decisão ocorreu nesta semana e envolve questões sobre jurisdição federal versus estadual.
A ação foi ajuizada em junho de 2019 pela procuradora-geral de Michigan, Dana Nessel, buscando anular a servidão que permite a operação de um tramo de 4,5 milhas do gasoduto sob as passagens entre Lake Michigan e Lake Huron. Em 2020, um juiz de Ingham concedeu uma liminar que interrompeu o trecho, mas permitiu a continuidade da operação após exigências de segurança.
O Line 5, instalado desde 1953 entre Superior, Wisconsin, e Sarnia, Ontario, suscita temores de ruptura que poderiam provocar um grande derramamento. Em 2017, engenheiros da Enbridge indicaram falhas na proteção da seção, e um dano causado por âncora de barco em 2018 aumentou as preocupações. A revogação da servidão pela autoridade ambiental de Michigan ocorreu em 2020, e a Enbridge acionou a Justiça federal contra essa revogação.
A empresa tem buscado também permissões para encasular o trecho em um túnel sob as águas. Em 2023, a comissão de serviços públicos de Michigan emitiu licenças pertinentes. Contudo, um consórcio de grupos ambientais e tribos locais contestou as autorizações para o túnel. O caso está em análise pela Suprema Corte estadual.
Além disso, a Enbridge depende de aprovações do Corpo de Engenheiros do Exército dos EUA e do Departamento de Meio Ambiente, Grandes Lagos e Energia de Michigan para seguir com o projeto do túnel. Há outra disputa no Wisconsin sobre um trecho do Line 5 atravessando a reserva da Bad River Band. Um juiz federal deu três anos para interromper parte do trecho; a empresa recorreu, enquanto iniciava a construção de um desvio.
Entre na conversa da comunidade