A ditadora interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, afirmou nesta quinta-feira que a anistia no país chega ao fim. A declaração ocorreu dois meses após a aprovação de uma lei sobre o tema, sem prazo de validade. Ainda há 473 presos políticos em carceragens venezuelanas, segundo ONGs.
Rodríguez não detalhou como será encerrada a Lei de Anistia, sancionada em 19 de fevereiro. Ela disse que casos expressamente excluídos poderão ser atendidos em espaço governamental, como o Programa para a Paz e Convivência Democrática e a Comissão para a Reforma da Justiça Penal, criada hoje.
A oposição e organizações de direitos humanos destacam que muitos presos políticos não são contemplados pela lei, que abrange fatos a partir de 1999 e limita liberdades a 13 eventos em 13 anos. O regime sustenta que a maioria está detida por crime comum.
Segundo o balanço mais recente da Foro Penal, divulgado na segunda-feira, 473 pessoas continuam presas por razões políticas. Desde 8 de janeiro, quando começou o processo de soltura, houve 768 libertações, mas apenas 186 associadas diretamente à anistia.
O anúncio coincide com o início de uma disputa sobre o alcance da anistia e suas consequências para uma transição política no país. A oposição afirma que a libertação integral de presos é condição para qualquer avanço institucional.
Contexto da anistia
A Foro Penal aponta falhas na abrangência da Lei da Anistia, que não contemplaria a totalidade de detidos por motivos políticos no país. A organização ressalta casos de prisões decorrentes de manifestações e ações políticas.
Reações
O partido oposicionista Primero Justicia enfatizou que uma transição só começa com a libertação total de todos os presos, civis e militares. A sigla afirmou ainda que a lei é insuficiente e excludente.
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