Delcy Rodríguez encerrou a Lei de Anistia para presos políticos na Venezuela, anunciando o fim do texto sancionado em 19 de fevereiro. A presidente interina informou que casos excluídos poderão ser atendidos por espaços como o Programa para a Paz e Convivência Democrática. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (23) em Caracas.
A legislação previa que tribunais de primeira instância decidissem os pedidos de anistia em até 15 dias. O perdão alcançaria crimes cometidos em períodos de conflito político desde 1999, incluindo atos ligados às eleições de 2024 e 2025. Contudo, a norma excluía crimes de direitos humanos, crimes de guerra, homicídio, tráfico de drogas e corrupção.
Organizações de direitos humanos e setores da oposição questionaram a exclusão de crimes de guerra, apontando que muitos opositores presos estavam sob denúncias semelhantes. A presidente não detalhou como serão tratados os casos excluídos, mas destacou que poderão ser encaminhados a programas governamentais criados no mesmo dia.
Desdobramentos e próximos passos
Um dia antes da revogação, o deputado Jorge Arreaza afirmou na rede X que 8.616 pessoas já haviam sido libertadas desde a vigência da lei. A medida ocorre em meio a críticas internacionais sobre o equilíbrio entre reconciliação e responsabilização.
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