O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) manteve o Brasil no status de “sob observação” por questões de pirataria e violação de propriedade intelectual. O relatório recente aponta fragilidades estruturais, mesmo diante de avanços regulatórios. A conclusão mantém o país fora de condições de conformidade.
O documento destaca que, apesar de operações pontuais e campanhas regulatórias, o mercado ilegal no Brasil permanece ativo e resiliente. A repressão não tem desarticulado de forma consistente as redes de pirataria. O diagnóstico envolve rotas logísticas estratégicas e pontos de venda tradicionais.
Porto de Santos, rua 25 de Março em São Paulo e a tríplice fronteira com Paraguai e Argentina aparecem como polos de entrada e distribuição de mercadorias falsificadas na América Latina. A avaliação ressalta a necessidade de ações mais duradouras e eficientes.
Desafios estruturais e aplicação da lei
Operações de busca e apreensão em larga escala não costumam vir acompanhadas de penalidades dissuasivas nem de medidas que interrompam a atividade clandestina de forma estável. Como resultado, o comércio irregular permanece ativo.
Dados oficiais indicam aumento nas apreensões aduaneiras devido a campanhas, mas as inspeções sistemáticas continuam insuficientes. A escassez de agentes, a morosidade do Judiciário e punições brandas dificultam a eficácia da fiscalização.
Titulares de direitos enfrentam dificuldade para acessar informações detalhadas sobre produtos apreendidos. A falta de dados compromete investigações posteriores e o rastreamento das cadeias de produção e distribuição.
Avanços recentes e incertezas
Há um otimismo cauteloso com medidas recentes da Receita Federal. Em dezembro de 2025, o Ato Declaratório Interpretativo nº 3/2025 reforçou a apreensão de produtos sem ação judicial por parte dos detentores de marca. O impacto ainda não é mensurado.
No campo da inovação, o relatório aponta gargalos no sistema de patentes, especialmente no setor biofarmacêutico. O tempo médio para concessão entre 2020 e 2025 foi de 9,15 anos, prazo considerado elevado para a proteção.
Os EUA defendem ampliar salvaguardas contra uso comercial desleal e divulgação não autorizada de dados de testes de medicamentos. O combate à pirataria digital é citado como insuficiente, demandando operações mais constantes e adesão a tratados internacionais.
Propriedade intelectual e patentes
O USTR recomenda ampliar cooperação internacional e fortalecer mecanismos de proteção autoral. O documento também incentiva o Brasil a aderir a tratados da OMPI sobre Interpretações, Fonogramas e Direito de Autor, para reduzir vulnerabilidades.
Preocupações adicionais envolvem regras sobre indicações geográficas no acordo entre União Europeia e Mercosul. A recomendação é aumentar transparência e garantir que a proteção não restrinja nomes genéricos usados por outras partes.
O relatório conclui que fortalecer o ambiente de propriedade intelectual é crucial para atrair investimentos e incentivar inovação no Brasil. A melhoria dessas frentes é apresentada como condição essencial para o avanço do país.
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