O tribunal federal dos EUA determinou que o encerramento de centenas de bolsas de humanas promovido pela administração de Donald Trump foi inconstitucional e envolvendo discriminação flagrante. A ação envolveu o que ficou conhecido como Doge, o suposto departamento de eficiência governamental, sob a liderança de Elon Musk.
Em abril do ano passado, a gestão Trump encerrou mais de 1.400 bolsas, totalizando mais de 100 milhões de dólares de recursos aprovados pelo Congresso para pesquisadores, escritores, institutos e organizações de ciências humanas.
A juíza Colleen McMahon informou que houve discriminação de ponto de vista, violando a Primeira Emenda, que protege a liberdade de expressão, e a Quinta Emenda, com a proteção igualitária. A decisão também aponta que Doge não tinha autoridade para cancelar as bolsas.
A magistrada destacou que o critério de término não foi meramente a qualidade acadêmica, cumprimento contratual ou finalidade prevista, mas sim a associação com grupos minoritários, origem nacional, religião, sexo ou orientação sexual. O uso de inteligência artificial para justificar demissões não isenta o governo de responsabilidade.
Contexto e próximos passos
Advogados de defesa afirmam que a decisão pode impactar políticas futuras e ações administrativas semelhantes. Organizações de direitos civis destacam o papel de políticas de diversidade nas instituições acadêmicas. O caso segue para eventuais vias judiciais e cumprimento da ordem.
A revisão de critérios e a possível reversão de decisões anteriores estão entre os desdobramentos esperados. A administração atual ainda não comentou publicamente sobre a decisão. Fontes oficiais indicam que o tema continuará sob análise judicial.
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