Israel criou um tribunal militar especial com pena de morte para julgar réus suspeitos de participação nos ataques de 7 de outubro de 2023. A lei permite condenações à morte para crimes sob a jurisdição da corte, incluindo casos de ódio e terrorismo.
A proposta recebeu apoio tanto da coalizão quanto da oposição, com 93 votos a favor e nenhum voto contra no Parlamento. O tribunal julgará suspeitos capturados durante ou após o ataque liderado pelo Hamas, além de casos envolvendo reféns na Faixa de Gaza.
Segundo a imprensa israelense, cerca de 400 suspeitos devem ser julgados pela corte, que funcionará em Jerusalém. A corte terá alcance sobre crimes sob várias leis, com audiências públicas e transmissão parcial ao vivo.
Contexto legal e controvérsias
A legislação é distinta de uma outra lei, aprovada em março, que tenta tornar a pena de morte padrão para palestinos na Cisjordânia ocupada em ataques considerados terroristamente motivados. Essa segunda lei não entrou em vigor ainda.
Especialistas e grupos de direitos humanos temem “julgamentos de fachada” e abusos. Críticos destacam a ausência de garantias processuais e a possibilidade de execuções baseadas em confissões obtidas sob coação.
Reações e números do ataque de 7/10
O ataque resultou em 1.221 mortes, principalmente civis, e 251 pessoas foram feitas reféns, das quais 44 estavam mortas. A ofensiva de retaliação israelense devastou a Faixa de Gaza, com mais de 72.000 mortos conforme a saúde local controlada pelo Hamas.
Bassem Naim, do Hamas, acusou a lei de representar uma escalada e alertou sobre consequências. Do lado israelense, políticos defenderam a medida como necessária para justiça aos mortos e aos sequestrados.
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