O novo governo da Hungria, comandado por Péter Magyar, apresentou uma emenda constitucional para limitar o mandato de primeiros-ministros a oito anos. A medida impede, na prática, que Viktor Orbán retorne ao cargo após ser derrotado nas urnas em abril, encerrando 16 anos de hegemonia do ex-premier.
A proposta foi apresentada na quarta-feira 20, pouco mais de uma semana após a posse do novo governo. É o primeiro passo declarado de Magyar e do partido Tisza para reformar uma Constituição que, segundo críticos, foi reescrita diversas vezes durante a era Orbán.
Reconstrução democrática
Magyar reforça que a limitação de mandato integra um esforço para restabelecer controles democráticos. O governo tem destacado promessas de suspender transmissões da mídia estatal e pedir demissões de nomeados pelo ex-premiê, além de pedir desculpas a professores, jornalistas e figuras públicas alvo de difamação estatal.
Analistas apontam que, apesar da vitória expressiva, o governo enfrenta desafios consideráveis: recuperação de serviços públicos, retomada do crescimento econômico e a presença de aliados de Orbán em diferentes esferas do Estado, da mídia ao judiciário.
A emenda define que quem ocupou o cargo por oito anos, somando interrupções, não poderá mais concorrer. O texto se aplica a líderes desde a democratização de 1990, o que, em tese, impediria Orbán, com cinco mandatos desde 1998, de disputar novas eleições.
Limites e possibilidades
Entretanto, a emenda não é inquebrável: um futuro premiê com apoio de dois terços do Parlamento poderia propor uma nova emenda para estender o mandato. A possibilidade é citada por analistas como uma via de abertura para alterações constitucionais.
Além disso, o texto propõe discutir a dissolução de um escritório de proteção da soberania criado nos últimos anos. Instituição alvo de críticas por supostamente ampliar poderes de vigilância e silenciar críticos, segundo a proposta, sem supervisão judicial.
Fundo da União Europeia
O governo também sinaliza a retomada de relações com a União Europeia para destravar bilhões de euros em fundos congelados. A redação propõe reabilitar institutos de pesquisa e universidades que, durante a gestão anterior, teriam sido usados para fortalecer o controle político sobre ativos públicos.
A ideia é devolver autonomia a esses institutos, evitando o aparelhamento político que, segundo o documento, resultou em abuso de poder legislativo. O texto prevê a possibilidade de dissolução desses institutos caso haja necessidade de reorganização.
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