O Departamento de Estado dos Estados Unidos classificou o PCC e o CV como organizações terroristas. A designação, anunciada na quinta-feira, 28 de maio, prevê que as facções passem a constar como terroristas globais especialmente designados, com efeito a partir de 5 de junho.
A iniciativa aponta que as organizações são entre as mais violentas do Brasil, com supostos milhares de integrantes e ataques contra agentes, autoridades e civis. Segundo o governo americano, as operações também se estendem para outros países da América do Sul e para os EUA.
A Adepol, associação que representa delegados, criticou a medida, afirmando que a classificação não enfraquecerá as organizações. Em nota, a entidade informou que a análise é técnica e doutrinária, sem caráter político, e expressou preocupação com impactos sobre soberania, extradição e extraterritorialidade.
De acordo com a Adepol, há riscos de que a decisão complicque o enquadramento legal no Brasil, gerando sobrecarga para a Polícia Federal e para a Justiça Federal, já que crimes de terrorismo têm atribuição prevista na legislação brasileira.
A entidade também alertou sobre possíveis conflitos hermenêuticos com a Lei 15.358/2026, a chamada Lei Antifação Raul Jungmann, destinada a enfrentar insurgências criminosas ultraviolentas, grupos paramilitares e milícias privadas.
Entre pontos citados pela associação, constam preocupações de pretexto para sanções internacionais contra o Brasil e de legitimação de grupos criminosos no cenário político-social, que poderiam reduzir o espaço de atuação das autoridades brasileiras.
Antes do anúncio, a decisão já recebia críticas por parte de setores que veem na medida um impacto direto na soberania nacional e na capacidade de combate a crimes transnacionais dentro do território brasileiro. O tema segue em análise entre autoridades brasileiras.
Entre na conversa da comunidade