Alexandre de Moraes defendeu, nesta segunda-feira (1º de junho), a regulamentação internacional das big techs para preservar a democracia, a liberdade de expressão e a dignidade humana no ambiente digital. O posicionamento foi apresentado durante o XIV Fórum de Lisboa, que ocorre de 1 a 3 de junho.
O ministro do STF destacou que algoritmos e empresas de tecnologia não são neutros e que medidas regulatórias são necessárias para evitar impactos negativos na vida pública. Ele reforçou que a regulação deve preservar a liberdade de imprensa e de expressão, ao mesmo tempo em que protege a democracia e a dignidade humana.
Para Moraes, o momento requer uma resposta internacional semelhante à criação de declarações de direitos emergentes após a Segunda Guerra Mundial. O ministro afirmou que atividades com alcance que afeta milhões ou bilhões de pessoas não podem ficar desreguladas.
Pontos-chave da proposta
Moraes defendeu mecanismos de identificação de usuários e o fim do anonimato em determinadas situações, argumentando que o ambiente digital deve se submeter a responsabilização. Segundo ele, a liberdade de expressão não pode servir para justificar discurso de ódio, incitação ou indução a danos.
O ministro mencionou que redes sociais precisam de regras claras sobre o funcionamento de algoritmos e a forma como conteúdos são priorizados. Ele observou que a prática de utilizar perfis falsos ou identificações incompletas pode facilitar crimes no espaço online. Ainda segundo Moraes, é possível conciliar liberdade de expressão com salvaguardas democráticas.
Brasil na vanguarda do tema, conforme Moraes, com decisões do STF, ações da Justiça Eleitoral e atuação do Congresso Nacional contribuindo para o debate e para a formulação de padrões regulatórios. Ele ressaltou a necessidade de equilíbrio entre transparência, responsabilidade e direitos fundamentais.
Sobre o evento
O XIV Fórum Lisboa discute, sob o tema Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania, desafios democráticos, econômicos e sociais. O encontro reúne autoridades e acadêmicos para debater inteligência artificial, regulação de plataformas digitais, proteção de crianças online, segurança pública e impactos tecnológicos na democracia.
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