A Justiça dos Estados Unidos autorizou, nesta terça-feira, que a Advocacia-Geral da União (AGU) atue no processo movido pelas redes Rumble e Trump Media contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. A decisão suspende a revelia por falta de defesa no caso.
A ação tramita na Justiça da Flórida. A habilitação solicitada pela AGU permitirá que o Estado brasileiro defenda sua soberania e indique que agentes públicos não podem ser alvo direto de Judiciário de outros países sem consentimento.
Segundo a AGU, o objetivo é evitar que autoridades estrangeiras julguem ou ataquem brasileiros no exterior sem autorização do Brasil. Moraes é acusado de determinar suspensões de perfis de brasileiros que moram nos EUA, incluindo Allan dos Santos.
Contexto processual
No mês anterior, Moraes foi intimado por e-mail para se defender no processo, após o STJ negar carta rogatória pedida pelo Rumble para notificá-lo. A carta rogatória é o instrumento usado para notificar residentes no exterior.
A decisão norte-americana ocorre em meio a tensões entre plataformas riveladas e autoridades judiciais brasileiras. O caso envolve alegações de ataques antidemocráticos contra o Supremo e medidas contra perfis no exterior.
Desdobramentos esperados
A AGU continua acompanhando o andamento do processo na Flórida. Não há, no momento, prazo definido para a atuação plena da defesa brasileira ou para a apresentação de manifestações oficiais ao tribunal americano.
Entre na conversa da comunidade