Uma juíza federal dos Estados Unidos anulou, na sexta-feira (21), a suspensão do processamento de vistos de imigração para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil. A medida havia sido adotada pelo governo de Donald Trump em janeiro e interrompia os trâmites para estrangeiros que buscavam residência permanente no país.
A decisão foi tomada pela juíza Jeannette Vargas, de um tribunal federal de Nova York. Segundo ela, a política do Departamento de Estado era “contrária à lei” e ultrapassava a autoridade legal do secretário de Estado, Marco Rubio.
A suspensão estava em vigor desde 21 de janeiro e afetava pedidos de vistos de imigrantes — destinados a pessoas que pretendem viver permanentemente nos Estados Unidos. A medida não abrangia os vistos de não imigrante, usados para estadias temporárias.
Uma juíza federal dos Estados Unidos anulou, na sexta-feira (21), a suspensão do processamento de vistos de imigração para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil. A medida havia sido adotada pelo governo de Donald Trump em janeiro e interrompia os trâmites para estrangeiros que buscavam residência permanente no país.
A decisão foi tomada pela juíza Jeannette Vargas, de um tribunal federal de Nova York. Segundo ela, a política do Departamento de Estado era “contrária à lei” e ultrapassava a autoridade legal do secretário de Estado, Marco Rubio.
A suspensão estava em vigor desde 21 de janeiro e afetava pedidos de vistos de imigrantes — destinados a pessoas que pretendem viver permanentemente nos Estados Unidos. A medida não abrangia os vistos de não imigrante, usados para estadias temporárias.
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Além do Brasil, a lista incluía países como Somália, Rússia, Afeganistão, Irã, Iraque, Egito, Nigéria, Tailândia e Iêmen.
O Departamento de Estado havia justificado a política sob o argumento de que imigrantes desses países representariam “um alto risco de depender de assistência social ou de se tornarem um peso para as finanças públicas”.
Na decisão, Vargas afirmou que funcionários consulares foram orientados de forma inadequada a negar vistos de imigração com base apenas no país de origem do solicitante. Segundo a juíza, isso ocorreu mesmo quando o candidato já havia cumprido os demais requisitos para obter o documento.
Com a decisão, ficam anuladas as negativas de visto baseadas exclusivamente nessa política. O governo Trump ainda pode recorrer.
A decisão desta sexta-feira é mais um revés judicial para a política migratória do governo americano. No início de junho, um juiz federal anulou uma taxa de US$ 100 mil para vistos de trabalho , medida que afetava principalmente o setor de tecnologia.
No fim de junho, a Suprema Corte também anulou uma iniciativa de Trump que buscava restringir a cidadania por direito de nascimento para filhos de imigrantes em situação irregular.
*Com informações da AFP
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