- O Banco Central classificou as empresas como sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais, com capital mínimo entre R$ 10,8 milhões e R$ 37,3 milhões, dependendo da atividade.
- A implementação começa em 2 de fevereiro de 2026, com mais nove meses para a licença de funcionamento.
- Um estudo da ABcripto em parceria com PwC aponta que noventa por cento das empresas veem a regulação como principal entrave, e oitenta por cento consideram as criptomoedas a tecnologia de maior impacto.
- O levantamento indica que63 por cento das empresas atuam sem licença bancária e que o setor teme dificuldades para cumprir as novas exigências, inclusive com possível necessidade de fusões ou pedidos de extensão.
- A pesquisa, com participação de associadas à ABcripto representando metade do mercado, foi realizada até outubro, antes da publicação das normas.
A consolidação da criptoeconomia brasileira avança com mudanças regulatórias anunciadas pelo Banco Central, que passam a classificar empresas do setor como prestadoras de serviços de ativos virtuais. O marco estabelece requisitos de capital mínimo que variam de R$ 10,8 milhões a R$ 37,3 milhões, conforme a atividade exercida. O prazo de implementação começa em 2 de fevereiro de 2026, seguido de um período de nove meses para obtenção da licença junto ao regulador, com possibilidade de extensão em análise.
O estudo da ABcripto, realizado com a PwC, aponta que 90% das empresas veem a regulação como principal entrave ao avanço, enquanto 80% consideram as criptomoedas a tecnologia de maior impacto. A pesquisa também indica perspectivas de expansão entre 1% e 50% para 57% das empresas, e crescimento superior a 100% para 40%.
Caminhos de adaptação já constam em prática: a tokenização é vista como oportunidade por 70% das organizações e 80% usam criptomoedas como porta de entrada a novas aplicações digitais. O blockchain é destacado como infraestrutura central em 31% das soluções, com 83% de conhecimento técnico alto ou profundo entre as empresas pesquisadas.
Desafios e prazo para adequação
A ABcripto ressalta que o atendimento ao capital mínimo é uma preocupação comum e pode provocar fusões ou requerer aumento de capital. Bernardo Srur, presidente da ABcripto, afirma que haverá diálogo com o BC para discutir extensão do prazo. A regulamentação entra em vigor em 2 de fevereiro de 2026, com o período de adaptação até nove meses para licença. Estima-se que 63% das empresas precisarão de dois a três anos para regularizar a operação, segundo o levantamento, realizado com dados coletados até outubro, antes da publicação da norma. Entre as áreas críticas estão compliance, tributário, controles internos, auditoria, cibersegurança e TI.
