Dezenas de países têm implementado o programa Tax Free, que permite a turistas internacionais a restituição de parte do imposto sobre produtos adquiridos. Essa política visa aumentar as compras durante as viagens, contribuindo para a competitividade do destino. Estudos indicam que 30% a 35% dos gastos em viagens são destinados a compras, o que gera […]
Dezenas de países têm implementado o programa Tax Free, que permite a turistas internacionais a restituição de parte do imposto sobre produtos adquiridos. Essa política visa aumentar as compras durante as viagens, contribuindo para a competitividade do destino. Estudos indicam que 30% a 35% dos gastos em viagens são destinados a compras, o que gera um impacto positivo na economia local, aquecendo o comércio e criando empregos.
Recentemente, o Brasil avançou na implementação do Tax Free. Em 2023, o Conselho Nacional de Política Fazendária aprovou a possibilidade de estados adotarem o programa. Os estados do Rio de Janeiro, Ceará, Rio Grande do Norte e Minas Gerais já aderiram. Em 2024, a Assembleia Legislativa do Rio oficializou a proposta, e o estado está agora regulamentando a matéria para escolher um operador do sistema.
O Congresso Nacional também reconheceu a importância do Tax Free durante as discussões sobre a reforma tributária. Embora o projeto original não incluísse essa política, ela foi incorporada e sancionada pelo presidente da República. O ICMS será extinto em 2033, mas o Tax Free permanecerá, assegurando a continuidade do programa.
A Fecomércio-RJ desempenhou um papel crucial na viabilização do Tax Free, realizando pesquisas que demonstraram o potencial de gastos adicionais dos turistas. Em 2024, o déficit na conta de viagens internacionais foi de US$ 7,5 bilhões, com brasileiros gastando US$ 14,8 bilhões no exterior, enquanto estrangeiros desembolsaram apenas US$ 7,3 bilhões no Brasil. O programa visa atrair mais turistas e incentivá-los a gastar durante a estadia.
