- Nas compras online, o consumidor tem sete dias corridos após o recebimento para desistir, com reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- Em lojas físicas, a troca ou devolução depende da política da loja, e a aceitação é obrigatória apenas em casos de defeito; políticas de cortesia variam.
- Vício é falha que compromete qualidade ou quantidade, com prazo de noventa dias para bens duráveis e trinta dias para não duráveis; defeito é falha que causa dano, com prazo de até cinco anos para reparo.
- Informações sobre o produto devem ser claras em físico e online, incluindo características, formas de pagamento e prazos de entrega; ofertas devem ser cumpridas ou o consumidor pode cancelar e solicitar reembolso.
- Em dúvidas ou conflitos, procure o Procon, órgão de defesa do consumidor.
A Black Friday atrai consumidores em busca de ofertas, mas muitos se arrependem das compras. Para esses casos, as regras de troca e devolução variam conforme o canal de compra. Nas compras online, o consumidor possui sete dias corridos após o recebimento do produto para desistir, garantindo o reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Este direito, conhecido como “direito de arrependimento”, não exige justificativa.
Por outro lado, compras em lojas físicas não garantem a mesma facilidade. A troca ou devolução depende da política da loja, que é obrigada a aceitar retornos apenas em casos de defeito. Muitas lojas oferecem políticas de troca como cortesia, mas é essencial verificar as condições no momento da compra.
Vício e Defeito
É importante diferenciar entre vício e defeito. O vício refere-se a falhas que comprometem a qualidade ou quantidade do produto, com prazos de reclamação de 90 dias para bens duráveis e 30 dias para não duráveis. Já o defeito é uma falha que causa dano ao consumidor, com prazo de até cinco anos para reparação.
Informações Claras
Tanto no comércio físico quanto no virtual, as informações sobre os produtos devem ser claras e visíveis. Isso inclui características, riscos à saúde, formas de pagamento e prazos de entrega. Além disso, as ofertas devem ser cumpridas. Se ocorrer alteração de preço entre o anúncio e o pagamento, o consumidor pode exigir o cumprimento da oferta ou optar pelo cancelamento e reembolso.
Em caso de dúvidas ou conflitos, é recomendável procurar o Procon, que atua na defesa dos direitos do consumidor.
