- Lula sancionou lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, válida a partir de 2026, beneficiando cerca de 20 milhões de pessoas.
- A sanção ocorreu sem a presença dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, que não compareceram à cerimônia; Lula comentou a ausência sem efetuar críticas públicas.
- O atraso entre Executivo e Legislativo aumenta após disputas sobre o relator Guilherme Derrite e a indicação de Jorge Messias ao STF, criticadas por Alcolumbre.
- O texto cria um imposto mínimo para rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais, com alíquota de 0% a 10% para a faixa de R$ 50 mil a R$ 100 mil, cobrança total a partir de R$ 100 mil e previsão de restituição se limites forem excedidos.
- Ao mesmo tempo, cerca de cinco milhões terão redução escalonada até Rendimentos de até R$ 7.350; mudanças não abrangem ganhos de capital, heranças, doações ou aplicações isentas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. O ato ocorreu no Palácio do Planalto, sem a presença dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente. Motta justificou a ausência por agenda interna; Alcolumbre não apresentou justificativa. Lula elogiou deputados e senadores que apoiaram a iniciativa, mas sinalizou descontentamento com a ausência.
A nova lei mantém faixas de IR e cria mecanismos de restituição caso limites sejam ultrapassados. O texto prevê alíquotas de 0% a 10% para rendimentos entre R$ 50 mil e R$ 100 mil, com a cobrança integral a partir de R$ 100 mil. O benefício vale a partir de 2026, coincidindo com as próximas eleições presidenciais.
A meta é beneficiar cerca de 20 milhões de pessoas com a isenção até R$ 5 mil. Outras 5 milhões terão redução escalonada até rendimentos de R$ 7.350. Para compensar perda de receita, o projeto institui um Imposto de Renda Mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, estimado em cerca de 140 mil contribuintes.
Crise entre Executivo e Legislativo
O impasse entre governo e Congresso se aprofundou nos últimos dias, com disputas sobre o relator do projeto de combate às facções criminosas na Câmara e sobre a indicação do advogado-geral da União para o STF. Diante da tensão, líderes de PT e governo romperam relações com os presidentes das casas. A sanção sem a presença de Motta e Alcolumbre evidencia o caráter político da medida.
A proposta também envolve exceções de renda: ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações não entram no cálculo do IR mínimo. A soma de impostos pagos por empresas e contribuintes deve respeitar limites estabelecidos para evitar distorções. Em caso de excedente, há restituição na declaração anual.
