- Três projetos de lei, propostos pela senadora Wendy Rogers, visam isentar a moeda virtual de impostos estaduais (SB 1044) e proibir governos locais de cobrar taxas sobre operadores de nodes de blockchain (SB 1045); há ainda a Proposta de Emenda Constitucional SCR 1003 para excluir a moeda virtual do imposto sobre propriedade.
- Se aprovadas, as medidas dependerão do aval dos eleitores na eleição geral de novembro de 2026; SB 1044 e SB 1045 exigiriam aprovação popular para entrar em vigor.
- Hoje, o Arizona trata criptomoedas como propriedade para fins federais, com isenções paraairdrops desde dezembro de 2022 e dedução de taxas de transação (gas) nos ganhos.
- A proposta também ampliaria a proteção contra impostos locais, buscando excluir completamente a moeda virtual da base tributável do estado.
- O movimento ocorre em contexto nacional de debates sobre tributação de cripto, com alguns estados sem imposto de renda e outros avaliando isenções parciais ou regras específicas.
Arizona avalia lei para banir impostos locais sobre cripto
Três projetos de lei apresentados pela senadora Wendy Rogers buscam ampliar o ambiente fiscal para ativos digitais no estado. As propostas foram protocoladas no Senado estadual na última semana.
Entre os textos, o SB 1044 visa excluir a moeda virtual da base de tributação estadual. O SB 1045 pretende proibir que condados, cidades e municípios cobrem taxas de operações com blockchain nodes.
Já o SCR 1003 propõe alterar a constituição para excluir a moeda virtual de bens tributáveis. Se aprovados, o SB 1044 e o SB 1045 podem valer sem depender de votação.
As propostas exigem aprovação dos eleitores na próxima eleição geral, marcada para novembro de 2026, para valer no âmbito de impostos maiores. O cenário atual define tributos sobre renda, venda e propriedade.
Arizona cobra imposto de renda pessoal de 2,5% e o imposto sobre transações, que começa em 5,6% e pode superar 8,5% com taxas locais. Bens imóveis também são taxados.
A moeda digital é tratada como propriedade para fins federais, o que aciona ganhos ou perdas de capital em vendas, trocas ou pagamentos. O estado já tem regras específicas para cripto desde 2022.
Desde então, o estado isenta cripto de airdrops do imposto de renda estadual, tratando-os como presentes recebidos. Ainda assim, impostos federais continuam válidos.
Além disso, Arizona permite deduzir taxas de transação ao calcular ganhos e aceita pagamentos em criptomoedas por meio de serviços credenciados. Essas regras já são utilizadas no estado.
As novas propostas buscam ampliar esse marco, removendo totalmente a moeda virtual da base de impostos estaduais e protegendo operadores de nodes de criptomoedas de tributos locais.
O interesse por regulações de cripto cresce nos EUA, com estados como Flórida, Texas, Wyoming e Nevada adotando abordagens variadas. Alguns não cobram imposto de renda sobre ganhos com cripto.
Na esfera federal, há debates sobre modernização de tributação de ativos digitais, com planos de simplificar regras para transações com cripto, stablecoins e atividades de staking e mineração nos próximos anos.
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