- A Regra Europeia de Desmatamento (EUDR) entra em vigor no fim de 2026, exigindo rastreabilidade de produtos como café, borracha e óleo de palma ao longo da cadeia de suprimentos.
- Pequenos produtores do Sudeste Asiático enfrentam lacunas como posse de terra, documentação legal e dados de geolocalização, o que pode dificultar a comprovação de produção legal.
- A coleta de dados e a gestão de informações são desafios: há preocupações sobre propriedade dos dados, privacidade e acesso a ferramentas por comunidades rurais.
- Grupos mais vulneráveis, como minorias étnicas em áreas remotas e mulheres viúvas, correm maior risco de serem excluídos do mercado se não puderem comprovar legalidade.
- Iniciativas de apoio existem, como projetos de mapeamento, uso de apps móveis e parcerias com organizações locais; ainda há necessidade de maior financiamento e orientação governamental para ampliar o alcance.
Em SE Asia, pequenos agricultores enfrentam dificuldades para cumprir a nova regulamentação da UE contra desmatamento (EUDR). A avaliação é de especialistas, como o RECOFTC, que trabalha com comunidades no Thailândia e nos vizinhos. A EUDR deve entrar em vigor no fim de 2026, após adiamentos recentes.
O debate ganhou projeção com a entrevista de Martin Greijmans, líder de programas de enterprise comunitário no RECOFTC, organização baseada na Tailândia. Ele aponta a falta de título de terra, dados geoespaciais e documentação digital como entraves-chave para produtores de café, óleo de palma e borracha na região.
Greijmans afirma que a complexidade varia por país, commodities e regiões. Pequenos produtores remotos enfrentam insegurança fundiária e podem ficar fora das cadeias de suprimentos se a legalidade não puder ser comprovada. Além disso, a coleta de dados de geolocalização é dispendiosa e pouco acessível.
Desafios operacionais
Investidores privados podem privilegiar grandes produtores com documentação mais robusta, deixando os pequenos em desvantagem comercial. A falta de compreensão sobre a obrigatoriedade da EUDR amplia o risco de exclusão de comunidades inteiras.
Há preocupação com o uso e o acesso aos dados gerados durante a conformidade. A propriedade e o compartilhamento dessas informações ainda carecem de regras claras, o que pode impactar privacidade e benefício aos agricultores.
Apoio e soluções
O consultor cita iniciativas, como capacitação em geolocalização e uso de ferramentas digitais simples, para ajudar produtores a demonstrar legais e rastreabilidade. Projetos com apps móveis e registros em papel ajudam a acompanhar indicadores de sustentabilidade, ainda que vão além da EUDR.
Medidas de governo aparecem de forma desigual. Indonésia e Malásia promovem cadastros de terras, mas há lacunas em áreas remotas. No Vietnã, o enfoque é o setor cafeeiro, com avanços em mapeamento e dados de produção para atender à rastreabilidade exigida.
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