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Ação por promoção de criptomoedas contra Mark Cuban e Mavericks é rejeitada

Justiça rejeita jurisdição sobre Mark Cuban e Dallas Mavericks; promoção nacional de cripto não configura targeting da Flórida, caso é dismissado sem prejuízo

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Por Revisado por: Time de Jornalismo Portal Tela
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  • O juiz Roy K. Altman, da Justiça Federal da Flórida, rejeitou a jurisdição pessoal e decidiu.dismiss o caso sem prejuízo contra Mark Cuban e o Dallas Mavericks.
  • A ação argumentava que Cuban incentivou fãs a investir na Voyager e promovia bônus de 100 dólares em Bitcoin via aplicativo da Voyager.
  • O tribunal entendeu que as promoções em nível nacional não configuram direcionamento específico a residentes da Flórida.
  • A Voyager Digital faliu em 2022 após ter atraído investidores e acumular bilhões em ativos em 2021.
  • O caso pode ser movido em outra jurisdição; Cuban afirma estar pronto para defender-se em qualquer foro.

O juiz Roy K. Altman, da Southern District of Florida, rejeitou a jurisdição pessoal sobre Mark Cuban e o Dallas Mavericks. O caso, aberto em 2022, buscava responsabilizar promotores de Voyager Digital por uma promoção de criptomoedas.

A ação alegava que Cuban incentivou fãs a investir na Voyager após declarar, em outubro de 2021, ter investido na empresa. Também apontava uma promoção do Mavericks oferecendo 100 dólares em Bitcoin para quem baixasse o app e abrisse conta com depósito mínimo.

O processo foi concluído sem prejuízo, com o tribunal entendendo que as promoções não configuraram direcionamento específico a residentes da Flórida. Assim, a jurisdição florida não foi estabelecida.

Voyager, que havia reunido bilhões de dólares em ativos e cerca de 3,5 milhões de investidores, entrou com falência em julho de 2022. A defesa informou que a decisão encerra a disputa, mantendo a possibilidade de novas ações em outras jurisdições.

Mark Cuban vendeu a participação majoritária no Mavericks para o magnata do entretenimento Miriam Adelson, após o episódio. A decisão do tribunal ocorreu horas antes de possíveis desdobramentos legais adicionais.

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