Prazo do reenquadramento do MEI termina em janeiro; atenção

O reenquadramento do MEI em 2026 precisa ser solicitado até 31 de janeiro por microempreendedores que foram excluídos do regime. O pedido envolve a opção pelo Simples Nacional e o retorno ao SIMEI, permitindo atuar como microempreendedor individual novamente. A exclusão ocorre, em geral, por pendências fiscais ou cadastrais registradas no CNPJ.

Principais motivos de desenquadramento são o não pagamento do DAS mensal, a ausência da Declaração Anual de Faturamento e débitos inscritos em dívida ativa. O excesso de faturamento acima do limite de 81 mil reais também inviabiliza o reenquadramento no mesmo ano, exigindo migração para microempresa.

Kályta Caetano, contadora especializada em MEI, orienta que o primeiro passo é verificar a situação do CNPJ. É essencial confirmar se houve desenquadramento para evitar perder o prazo e regularizar a tempo para 2026.

Permanecer fora do regime pode gerar impactos diretos. O empreendedor perde benefícios previdenciários e pode enfrentar aumento de impostos e novas exigências administrativas caso seja enquadrado como microempresa.

O prazo é definitivo. Depois de 31 de janeiro, não é possível pedir o reenquadramento para 2026. O microempreendedor terá que aguardar o próximo ciclo, em 2027. O processo é simples quando as pendências são resolvidas.

Consulta da situação do MEI

A verificação pode ser feita pelo Portal do Simples Nacional, na área Consulta Optantes, com os dados solicitados. Plataformas privadas também realizam a checagem após o cadastro do CNPJ.

Existem ferramentas que ajudam a acompanhar obrigações ao longo do ano, reduzindo o risco de novos desenquadramentos e atrasos.

Pendências que impedem o reenquadramento

Para a Receita Federal, todas as pendências precisam estar resolvidas. Débitos em dívida ativa, DAS em atraso, declarações não enviadas, parcelamentos irregulares e dados cadastrais incorretos estão entre os entraves.

Mesmo com pendências, o pedido pode ficar em análise até a regularização total.

Ferramentas para regularização

O Diagnóstico MEI identifica pendências a partir do CNPJ e orienta sobre as soluções. Em casos de acúmulo de DAS em atraso, o parcelamento pode facilitar a regularização.

Passo a passo do reenquadramento

Para solicitar o retorno ao MEI, acesse o Portal do Simples Nacional, vá em Simples – Serviços, escolha a opção Solicitação de opção pelo SIMEI. Informe CNPJ, CPF e código de acesso para enviar o pedido.

A Receita Federal realiza checagem automática após o envio. Se tudo estiver adequado, o reenquadramento é deferido com efeitos retroativos a 1º de janeiro do ano-calendário.