Autonomia do BC exige legitimidade, diz secretário-executivo

O secretário-executivo do Banco Central, Rogério Lucca, disse que o avanço da autonomia da instituição precisa vir acompanhado de legitimidade, durante o 6º Congresso Brasileiro de Internet.
A PEC 65/2023, que amplia a autonomia financeira e orçamentária do BC, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (10.jun).
Se aprovada pela CCJ, a proposta ainda precisa passar por dois turnos no plenário do Senado antes de seguir à Câmara dos Deputados.
Lucca participa de uma carta aberta, assinada por 43 gestores do BC, defendendo a votação da PEC; o documento também reúne chefes de departamento e de gabinete da diretoria e da presidência.
A PEC retira o BC do Orçamento da União; o autor Vanderlan Cardoso e o relator Plínio Valério defendem que o BC possa elaborar, aprovar e executar seu orçamento sem repasses do Tesouro.

O avanço da autonomia do Banco Central (BC) depende de legitimidade, afirmou Rogério Lucca, secretário-executivo da instituição. A declaração ocorreu durante o 6º Congresso Brasileiro de Internet, na terça-feira (9.jun.2026), em meio à PEC 65 de 2023, que amplia a autonomia financeira e orçamentária do BC.

A PEC 65 está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta quarta-feira (10.jun). Se aprovada, a matéria seguirá para dois turnos de votação no plenário, antes de avançar para a Câmara dos Deputados.

Lucca integra uma carta aberta, com 43 signatários, em defesa da votação da PEC. O documento também contou com chefes de departamento e da diretoria da presidência do BC, conforme reportagem do UOL.

Para o secretário, qualquer ganho de autonomia precisa manter a legitimidade da instituição. O BC deve demonstrar que suas decisões são técnicas, transparentes e voltadas ao interesse público, disse durante o debate.

Ele ainda reforçou a necessidade de ampliar a comunicação do BC com a população, para alcançar uma esfera cada vez maior da sociedade. O objetivo é ampliar o entendimento sobre as decisões técnicas da instituição.

PEC 65 e mudanças na estrutura do BC

A PEC 65 de 2023 transforma o BC em entidade pública de natureza especial, com autonomia orçamentária e financeira. Hoje, a instituição já tem autonomia técnica e operacional, assegurada pela LC 179/2021, que estabelece mandatos fixos para o presidente e diretores.

O texto em análise pretende retirar o BC do Orçamento da União, dando à órgão capacidade de elaborar, aprovar e executar seu próprio orçamento. O autor, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), e o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), defendem a medida para reduzir dependência do Tesouro Nacional.