- O Governo de São Paulo foi condenado a pagar R$ 2 milhões por danos coletivos.
- A decisão foi tomada pela Justiça do Trabalho após denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT).
- A condenação se refere à intermediação irregular de estágios para adolescentes em Porto Feliz.
- Foram identificadas contratações sem registro como menor aprendiz e jornadas de trabalho excessivas.
- A Procuradoria Geral do Estado está avaliando medidas judiciais em resposta à condenação.
O Governo de São Paulo foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 2 milhões por danos coletivos devido à intermediação irregular de estágios para adolescentes. A decisão, proferida após ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), destaca a contratação de estudantes de 17 anos em Porto Feliz, onde foram identificadas práticas que violam os direitos trabalhistas.
A denúncia apontou que escolas da rede estadual facilitaram a contratação de jovens sem o devido registro como menor aprendiz. Além disso, os adolescentes estavam submetidos a jornadas de trabalho superiores ao permitido e a atividades consideradas ilegais para sua faixa etária. Ao menos sete estudantes foram afetados, sendo direcionados a funções na construção civil, fazendas, mecânicas, indústria têxtil, marcenaria e até como cuidadores infantis.
Medidas Judiciais
A Procuradoria Geral do Estado informou que está avaliando as medidas judiciais cabíveis em resposta à condenação. A prática de intermediação irregular de estágios levanta preocupações sobre a proteção dos direitos trabalhistas de adolescentes, um tema que já havia gerado críticas ao governo anteriormente.
O caso em Porto Feliz evidencia a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa sobre a contratação de menores e a importância de garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados. A condenação do governo pode servir como um alerta para outras instituições que operam com estágios e aprendizes, reforçando a responsabilidade de assegurar um ambiente de trabalho seguro e legal para os jovens.
