- O Projeto de Lei 2628/22 foi aprovado e será sancionado, estabelecendo regras para a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais.
- A nova legislação exige verificação etária rigorosa e bloqueio de conteúdos impróprios, como pornografia e cyberbullying.
- As plataformas digitais devem remover conteúdos nocivos e notificar as autoridades competentes.
- Mecanismos de controle parental permitirão que responsáveis monitorem o uso de dispositivos e limitem o acesso.
- Penalidades para empresas que não cumprirem as normas podem chegar a R$ 50 milhões, além de possíveis suspensões ou encerramento das atividades no Brasil.
O PL 2628/22, que estabelece novas regras para a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais, foi aprovado e será sancionado pelo presidente Lula. Essa legislação visa mitigar os danos à saúde e ao desenvolvimento dos jovens, que são frequentemente expostos a conteúdos impróprios e perigosos.
Com a nova lei, as plataformas digitais terão que implementar técnicas robustas de verificação etária. A simples declaração de idade por parte do usuário não será mais suficiente. Além disso, conteúdos nocivos, como desafios perigosos, pornografia e cyberbullying, deverão ser bloqueados. Caso esses materiais sejam publicados, as plataformas terão a obrigação de removê-los e notificar as autoridades competentes.
Mecanismos de Controle
A legislação também prevê a criação de mecanismos de controle parental. Pais e responsáveis poderão monitorar o uso de dispositivos e limitar o tempo de acesso. Contas de menores de 16 anos deverão estar vinculadas a seus responsáveis. A publicidade direcionada a crianças, que utiliza dados sobre suas emoções e comportamentos, será proibida.
As penalidades para empresas que não cumprirem as normas podem chegar a R$ 50 milhões, além de possíveis suspensões ou até o encerramento das atividades no Brasil. A regulamentação da lei será uma tarefa complexa para o governo federal, que enfrentará a resistência das grandes empresas de tecnologia.
Educação e Formação
Além das novas regras, a educação midiática será uma prioridade. O Guia de Uso de Dispositivos Digitais por Crianças e Adolescentes, elaborado por diversos especialistas, servirá como referência para famílias e educadores. A formação de professores nessa área será incorporada ao currículo escolar em 2026.
A discussão sobre a proibição de redes sociais para menores de 16 anos, similar ao que já ocorre na Austrália, também está em pauta. Com a crescente presença da inteligência artificial, que pode impactar negativamente o desenvolvimento infantil, a regulamentação desses aplicativos se torna ainda mais urgente. A luta pela proteção da infância nas plataformas digitais está apenas começando.
