- O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) durante o ato de 7 de Setembro, especialmente o ministro Alexandre de Moraes, ao defender a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
- O STF está avaliando a legalidade das escolas cívico-militares, com quatro votos a favor da manutenção do programa.
- O ministro Gilmar Mendes cassou uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que suspendia a implementação das escolas, alegando que o TJSP não poderia decidir sobre um tema já analisado pelo STF.
- O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu a contratação de monitores policiais para as escolas cívico-militares, atendendo a uma representação que questionou a legalidade do uso de recursos da educação para esse fim.
- As escolas cívico-militares foram uma promessa da gestão de Jair Bolsonaro, mas foram revogadas por Luiz Inácio Lula da Silva. Tarcísio pretende implementar o modelo em São Paulo até 2025, aumentando o número de escolas de 45 para 100.
Durante o ato de 7 de Setembro na Avenida Paulista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, fez críticas contundentes ao Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente ao ministro Alexandre de Moraes, ao defender a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa postura surpreendeu, já que Tarcísio mantinha uma relação cordial com a Corte. O STF, além de julgar o caso de Bolsonaro, também analisa a legalidade das escolas cívico-militares, uma das principais políticas educacionais de sua gestão.
Atualmente, o STF está em processo de votação sobre a manutenção das escolas cívico-militares, com quatro votos a favor até o momento. O ministro Gilmar Mendes já havia cassado uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que suspendia a implementação do programa. Mendes argumentou que o TJSP não poderia ter concedido uma liminar sobre um assunto já analisado pelo STF. O julgamento deve ser concluído até esta sexta-feira, 12 de setembro.
Suspensão do Programa
Paralelamente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu a contratação de monitores policiais para as escolas cívico-militares, atendendo a uma representação do Coletivo Educação em 1º Lugar, que questionou a legalidade do uso de recursos da educação para pagar policiais. A Secretaria Estadual de Educação recorreu, mas a decisão do TCE-SP foi mantida, impossibilitando a implementação do programa.
As escolas cívico-militares foram uma das promessas da gestão de Jair Bolsonaro, mas foram revogadas por Luiz Inácio Lula da Silva logo após sua posse. Em resposta, Tarcísio decidiu adotar o modelo em São Paulo, com previsão de implementação em 2025, mas antecipou para 2025 e aumentou o número de escolas de 45 para 100. A escolha das instituições foi feita por meio de consultas públicas, envolvendo a comunidade escolar.
O futuro das escolas cívico-militares em São Paulo permanece incerto, com o STF ainda a decidir sobre a legalidade do programa e o TCE-SP barrando sua execução. A situação reflete a tensão entre o governo estadual e o STF, especialmente em um momento em que a política educacional é um tema central no debate público.
