- Em 23 anos desde a Lei n.º 10.639/2003, o ensino das histórias e culturas afro-brasileiras tornou-se obrigatório em escolas públicas e privadas do país.
- Em 2024, o Ministério da Educação regulamentou a lei, criando a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq).
- A Pneerq engloba ações como o Programa Escola Nacional Nego Bispo, o kit “A Cor da Cultura”, o programa Educação Antirracista em Diálogo e o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva para as Relações Étnico-Raciais.
- O diagnóstico de equidade (2024) mostrou adesão de 97,3% das secretarias municipais e 100% das secretarias estaduais, com avanços na revisão curricular em parte das redes.
- Entre investimentos e projetos, destacam-se o PDDE Equidade (57,5 milhões em 2025), o Partiu IF (26 mil vagas para 2026) e a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP, até 2027).
Desde 2003, o Brasil tornou obrigatório o ensino da história afro-brasileira em todas as redes de ensino, públicas e privadas, com a Lei 10.639. A medida visa enfrentar o racismo e valorizar a diversidade, tornando as escolas mais justas, inclusivas e representativas.
Em 2024, o MEC regulamentou a lei, criando a Pneerq, Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola. A iniciativa amplia ações para reduzir desigualdades na educação brasileira.
Pneerq e ações estruturantes
A Pneerq é coordenada pela Secadi do MEC e alinhada às Diretrizes ERER. Ela orienta o ensino com foco na equidade, respeito e reconhecimento das populações negras na formação da sociedade. A implementação envolve estados, municípios e a União.
O programa busca, ainda, promover a educação antirracista, incluindo a educação escolar quilombola e a formação de educadores. Em 2025, já havia adesão expressiva das redes públicas: 97,3% das secretarias municipais e todas as estaduais.
Iniciativas de divulgação de saberes
Em 2025, o MEC lançou o Programa Escola Nacional Nego Bispo, com 7,5 milhões de reais de investimento até 2027. O objetivo é integrar saberes tradicionais à formação de docentes e estudantes, com parceria do IFBA.
Outras ações incluem a distribuição do kit A Cor da Cultura até 2026, para educação antirracista. A iniciativa envolve UFPR e Canal Futura, ampliando materiais pedagógicos para escolas de todo o país.
Educação antirracista em diálogo e reconhecimento
O MEC também lançou o programa Educação Antirracista em Diálogo, veiculado pelo Canal Educação. O conteúdo aborda participação de mulheres negras na ciência, educação antirracista e desafios de escolas privadas, entre outros temas.
Para reconhecer boas práticas, em 2025 foi criado o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva para as relações étnico-raciais. A primeira edição premiou 436 secretarias de educação, com 20 delas recebendo destaque nacional e aporte de 200 mil reais cada.
Dados e recursos
Segundo diagnóstico de equidade de 2024, 78% das redes estaduais e 70% das municipais revisaram currículos conforme a Lei 10.639. Além disso, 74% das redes estaduais e 43% das municipais têm normas específicas para implementação da lei.
A política usa recursos como o PDDE Equidade, com 57,5 milhões de reais em 2025, para apoiar escolas públicas que atendem populações historicamente excluídas. Entre 2023 e 2025, houve 30 milhões investidos em formação continuada.
Expansão de ações e acesso à educação superior
O Partiu IF, lançado em 2024, visa reduzir desigualdades étnico-raciais no acesso à Rede Federal de Educação. A meta para 2026 inclui 26 mil vagas em 37 institutos federais e outras instituições, com bolsas de estudo.
A Rede CPOP, anunciada em 2025, oferece suporte a cursinhos populares para ampliar o acesso ao Enem e à educação superior, com previsão de investimento de 74,5 milhões até 2027.
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