- O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Betano devolverá R$ 61 mil a um apostador com ludopatia, decisão mantida pela 12ª Câmara de Direito Privado.
- A defesa da plataforma teve o recurso rejeitado, mantendo a condenação à restituição.
- A ata de julgamento foi divulgada nesta segunda-feira, 8.
- O processo aponta que a conta chegou a ser suspensa pela Betano e, posteriormente, reativada a pedido do usuário; o apostador diz ter acumulado perdas de R$ 122,5 mil.
- A defesa argumenta falha na aplicação de medidas de jogo responsável previstas no Código de Defesa do Consumidor; a decisão reconhece a vulnerabilidade do consumidor e a responsabilidade da plataforma.
A Justiça de São Paulo determinou que a Betano devolva 61 mil reais a um apostador diagnosticado com ludopatia. A decisão foi publicada pelo Tribunal de Justiça de SP, que manteve o entendimento já observado em primeira instância.
A 12ª Câmara de Direito Privado rejeitou o recurso apresentado pela plataforma de apostas esportivas. O acórdão confirma a condenação da empresa à restituição do valor ao usuário.
Segundo o processo, a conta do apostador chegou a ser suspensa pela Betano durante um período de apostas intensas, mas foi reativada após solicitação do próprio usuário. O jogador alegou perdas de 122,5 mil reais.
A defesa sustenta que a Betano não aplicou medidas de jogo responsável previstas no Código de Defesa do Consumidor. A decisão final reconhece a vulnerabilidade associada à ludopatia e atribui responsabilidade à plataforma em proteger usuários.
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