- O comitê CERD alertou que políticas do governo da Nova Zelândia, como a extinção da Māori Health Authority e cortes de financiamento a serviços indígenas, podem enfraquecer o arcabouço para combater a discriminação racial.
- O relatório, divulgado em 5 de dezembro, também aponta redução do papel do Tratado de Waitangi em escolas e na governança do país.
- A líder Māori, Lady Tureiti Moxon, disse que a revisão é inédita pela duração e pela linguagem, afirmando que a Nova Zelândia está regredindo em direitos dos Māori.
- O documento destaca desigualdades persistentes em educação, moradia, saúde e participação política dos Māori, além de criticar a interpretação de ações afirmativas como privilégio racial.
- O CERD solicita medidas concretas do governo, incluindo proteção ambiental, redução da sobreposição Māori no sistema de justiça e fortalecimento dos direitos sobre terras, bem como o revitalização da língua Māori.
A comissão de desenvolvimento de direitos humanos das Nações Unidas, CERD, publicou em 5 de dezembro um relatório sobre a Nova Zelândia, advertindo que políticas recentes podem fragilizar direitos dos Māori e manter disparidades. O documento faz parte da revisão de oito anos do país no tratado contra a discriminação racial.
O relatório destaca decisões como a extinção da Māori Health Authority, cortes de orçamento para serviços indígenas e o enfraquecimento do papel do Tratado de Waitangi em escolas e na governança. A CERD afirma que essas medidas podem comprometer o arcabouço legal de combate à discriminação.
A presidenta de uma liderança Māori, Lady Tureiti Moxon, apresentou uma queixa à CERD sobre as políticas, descrevendo a revisão como histórica pela sua extensão e tom. Ela aponta que o país está regredindo em relação à igualdade racial e aos direitos Māori.
Segundo o documento, persistem disparidades em educação, moradia, saúde e participação política e pública dos Māori. A CERD ainda cita a tradução de ações afirmativas como prerrogativas de combate à discriminação, que tem sido interpretada de modo desfavorável por alguns setores.
O texto também expressa preocupação com a atuação no parlamento, com expressões de que a expressão política Māori é excessivamente scrutinada e com alterações legais que podem reduzir detalhadamente proteções dos direitos de terras Māori.
A CERD pede ao governo neozelandês um retorno com medidas concretas para implementar suas recomendações, inclusive em proteção ambiental, redução de superrepressões contra Māori no sistema de justiça e fortalecimento dos direitos sobre terras.
O relatório coincide com reformas do governo em 2023, liderado pelo bloco centrista National com aliados do Act e NZ First, que prometem eliminar políticas baseadas em raça. As mudanças provocaram grandes protestos e ações judiciais envolvendo Waitangi Tribunal.
A universidade Guardian contactou o ministério das relações indígenas para comentário. O texto ressalta que as reformas visam reduzir cláusulas do tratado em leis, o que, na leitura da CERD, pode perpetuar discriminação estrutural contra Māori.
