- As negociações técnicas entre Mercosul e União Europeia foram encerradas em dezembro, com anúncio público, mas a implementação não é imediata.
- As salvaguardas agrícolas aprovadas pela Comissão Europeia geram entraves e enfrentam resistência de França e Polônia, enquanto Espanha e Alemanha aparecem mais favoráveis.
- O Parlamento Europeu vota o mecanismo de salvaguardas nesta terça; o Conselho Europeu decide no dia 18, e a assinatura pode ocorrer na cúpula do Mercosul em 20 de dezembro, em Foz do Iguaçu.
- Se aprovadas, as reduções tarifárias entrariam em vigor provisoriamente; a validação completa depende de ratificações nos parlamentos de todos os 27 países da União Europeia.
- O acordo envolve cerca de 700 milhões de pessoas e US$ 22 trilhões de PIB; setores como terras raras, energia, aeroespacial, vestuário, química e farmacêutica podem se beneficiar, mas as salvaguardas criam insegurança para exportações brasileiras.
A assinatura do acordo entre Mercosul e União Europeia continua sem efeito prático, apesar do encerramento das negociações técnicas em dezembro do ano passado. A expectativa de assinatura para o dia 20 de dezembro não garantiu a implementação imediata, dada a necessidade de ratificações e aprovações pelos parlamentos.
As salvaguardas agrícolas aprovadas pela Comissão Europeia criam entraves adicionais. França e Polônia resistem, enquanto Espanha e Alemanha manifestam posições opostas. A votação do Parlamento Europeu e do Conselho Europeo definem a assinatura para a cúpula de dezembro, em Foz do Iguaçu.
Há dúvidas sobre o ritmo de implementação. Mesmo com a assinatura, as reduções tarifárias devem levar meses para entrar em vigor e, em alguns aspectos, vários anos para se completar. A complexidade de tramitação envolve aprovações nacionais dos 27 membros da UE e dos estados-membros do Mercosul.
Analistas divergem sobre impactos de curto prazo. O professor Cláudio Finkelstein observa que há entraves persistentes e que as salvaguardas podem frear o ganho de competitividade do agronegócio brasileiro. Na visão dele, não há força motriz clara para rápida conclusão.
Para a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços do Brasil (Cisbra), há condições para assinatura em curto prazo, destacando a aprovação das salvaguardas como fator que destrava o processo e aponta ganhos de longo prazo para comércio e investimentos entre os blocos.
O que já foi acordado aponta para um regime de duas etapas: um acordo econômico-condicional vigente provisionariamente e um acordo completo, com decisões sobre questões ambientais e competências mistas. A validação depende das ações dos parlamentos dos 27 países.
Próximos passos indicados envolvem o Conselho Europeu, que precisa aprovar o acordo, e o Parlamento Europeu, que votará o mecanismo de salvaguardas. Se aprovados, a assinatura pode ocorrer na cúpula prevista para o dia 20 de dezembro.
A União Europeia é o segundo parceiro comercial do Brasil, com trocas de cerca de US$ 95,5 bilhões. Em 2024, o Brasil exportou US$ 48,3 bilhões para a UE e importou US$ 47,3 bilhões, segundo dados oficiais. O Mercosul busca diversificar mercados diante de tensões com EUA e China.
Caso o acordo seja ratificado, a liberalização de tarifas para a maioria dos itens pode ocorrer de forma gradual, com validação definitiva dependente de ratificações nacionais. A expectativa é de que o acordo gere ganhos a longo prazo para setores como energia, terras raras, aeroespacial e vestuário, entre outros.
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