- O governo italiano, liderado pela ultradireita Giorgia Meloni, recebeu apoio de ministros europeus do Interior para novas regras de asilo e repatriação que aceleram expulsões e permitem centros de deportação fora da União Europeia.
- A ideia é seguir com a abertura do campo de Gäder, na Albânia, em março de dois mil e vinte e seis, apesar de resistência de tribunais italianos em usos anteriores.
- Juristas apontam que o quadro jurídico pode seguir encontrando obstáculos judiciais, mesmo com o visto verde da UE, já que mudanças ainda dependem de aprovação de Comissão, Conselho e Parlamento europeus.
- As reformas estabelecem países considerados seguros para aplicar procedimentos rápidos de fronteira e permitem repatriações sem suspensão automática por decisão judicial, além de criar a categoria de “terceiros países seguros” para abrir centros de internamento, chamados de return hub.
- Em el caso italiano, o campo de Gäjder foi reclassificado como Centro de Permanência para a Repatriação, com Cento e dez centenas de vagas, e planos atuais envolvem envio de migrantes de centros de acolhimento na Itália para a Albânia, a partir de cento e vinte e seis, mantendo o foco em países já considerados seguros.
O governo italiano, liderado pela ultradireita Giorgia Meloni, celebra a aprovação, pelos ministros europeus do Interior, de novos regulamentos sobre asilo e repatriação. A medida, anunciada em 8 de dezembro, visa acelerar expulsões e abrir caminhos para centros de deportação fora da UE. Em paralelo, a Itália já buscava desde o ano passado abrir instalações similares na Albânia, estratégia que ficou impedida por decisões judiciais baseadas nas regras atuais.
Meloni afirmou manter o projeto, incluindo a reabertura do campo de Gäjder, na Albânia, a partir de março de 2026. A fala ocorreu em ato de divulgação junto à juventude do seu partido. Porém, juristas italianos alertam que o quadro jurídico pode permanecer contestado nos tribunais, mesmo com o avanço das reformas aprovadas pela UE.
Avanços e entraves europeus
A proposta precisa ainda passar pelo crivo da Comissão, do Conselho e do Parlamento europeus, etapa que se espera ser concluída sem grandes obstáculos. Se aprovadas, as novas regras de asilo entrariam em vigor no primeiro semestre de 2026; as de repatriação, porém, teriam previsão de implementação até 2028.
Entre as mudanças, está a designação de países seguros com base no respeito aos direitos humanos. Bangladesh, Egito, Tunísia, Marrocos, Kosovo, Colômbia e Índia passam a figurar nessa lista. Para Roma, Bangladesh e, principalmente, o Egito, são destacados por responderem pela grande maioria das chegadas marítimas.
Novas regras e centros de detenção
Outra novidade é permitir a repatriação sem a decisão judicial de acolhimento suspender automaticamente a expulsão. Também surge a categoria de “terceiros países seguros” ou return hub, com acordos para enviar migrantes a centros de internamento até o desfecho de seus casos, inclusive com retorno direto.
Antes, três transferências para a Albânia entre outubro de 2024 e janeiro de 2025 falharam por não haver validação judicial da retenção na fronteira. O TJUE, em agosto, reconheceu o direito dos juízes italianos de avaliar recursos individualmente, deixando dúvidas sobre o impacto das mudanças propostas.
Ponto de vista jurídico e impactos
Até o momento, a UE não considerava seguro nenhum país em que haja risco de violação de direitos básicos em parte do território. A mudança pretendida запрia flexibilizar esse parâmetro. Em resposta, a associação ASGI critica as reformas como potencialmente arbitrárias, apontando riscos para mecanismos de proteção.
Um jurista da ASGI, Gianfranco Schiavone, sustenta que as mudanças não alterariam significativamente a situação em Gäjder, uma vez que o campo continua sob jurisdição italiana. Ele afirma que transferir responsabilidades a terceiros países envolve problemas jurídicos consideráveis, distintos do funcionamento atual do centro na Albânia.
Contestações e próximos passos
O Tribunal de Apelação de Roma já solicitou ao TJUE esclarecimentos sobre a compatibilidade de manter garantias do direito comunitário em sedes fora da UE. A dúvida central é se é possível respeitar plenamente as normas comunitárias em estruturas extraterritoriais.
A avaliação sobre o efeito prático das novas regras europeias ainda depende de etapas legais em Bruxelas. Enquanto isso, Meloni mantém o tom de que as mudanças são necessárias para enfrentar os fluxos migratórios, alinhando-se a uma estratégia de contenção que tem gerado controvérsia jurídica.
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