- Espanha vai implantar plenamente as regras MiCA até meados de 2026, com prazo de julho de 2026 para todos os 27 Estados-membros da União Europeia.
- A diretiva DAC8 entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, obrigando corretoras e provedores de serviços de cripto a reportar automaticamente transações, saldos e movimentações às autoridades fiscais da UE.
- O DAC8 terá alcance maior do que o exigido a bancos, com informações sobre criptoativos de 2026 disponíveis em 2027.
- Se ativos estiverem sob custódia de uma entidade autorizada na Espanha, como Binance Spain SL, o provedor deve reportar diretamente à Agência Tributária espanhola usando os Formulários 172 e 173.
- A MiCA classifica criptoativos em categorias — tokens utilitários, tokens de segurança e stablecoins — e o Banco de España indicou possíveis benefícios do euro digital.
Spain vai aplicar plenamente as regras da União Europeia sobre MiCA a partir de 2026, com a implementação completa prevista para o início do segundo semestre do próximo ano. A medida inclui também a aplicação integral da diretiva DAC8 a partir de 1º de janeiro de 2026, com exigência de reporte automático de informações de usuários por exchanges e prestadores de serviços de criptomoedas às autoridades fiscais da UE. O objetivo é padronizar regras de emissão, marketing e classificação de ativos digitais, como tokens de utilidade, tokens de valores mobiliários e stablecoins, em todos os 27 estados membros.
O MiCA, uma das mudanças regulatórias mais relevantes do ecossistema cripto europeu, entrou em vigor em dezembro de 2024 e terá implementação total na Espanha até a metade de 2026. A adoção envolve a criação de normas comuns para oferecimento de criptoativos, além de diretrizes sobre proteção aos investidores e conduta de mercado. O banco central espanhol, Banco de España, também sinalizou a possibilidade de benefícios do euro digital, com cooperação entre países da UE para lançar a CBDC.
DAC8 Crypto Directive – o que muda
A DAC8 estabelece a troca automática de informações sobre criptoativos entre autoridades fiscais dos países da UE. A partir de 1º de janeiro de 2026, exchanges e provedores de serviços devem reportar transações, saldos e movimentações dos usuários às autoridades tributárias, de forma periódica. O especialista em tributação de ativos digitais reforça que, a partir de 2027, haverá dados sobre todas as transações realizadas em 2026, ampliando bastante o alcance de fiscalização.
Para entidades espanholas autorizadas, como bolsas que mantêm ativos em custódia, o reporte às autoridades fiscais passa a ser obrigatório mediante formulários específicos, com saldos e operações do ano corrente. Analistas de consultoria tributária destacam que a DAC8 amplia o conjunto de informações em comparação a outras exigências, o que intensifica o monitoramento de operações com criptoativos.
Implicações e próximos passos
Analistas ressaltam que a DAC8 expande o espectro de fiscalização e exige adaptação das plataformas operando na Espanha. O conjunto de regras do MiCA também define categorias e requisitos operacionais para emissores e provedores de serviços, com impactos sobre conformidade, governança e divulgação de informações aos usuários. A expectativa é de que as atualizações contribuam para maior transparência e proteção ao investidor, além de facilitar a cooperação entre autoridades nacionais e europeias.
Recentemente, grupos parlamentares espanhóis discutiram ajustes na legislação tributária de criptoativos, incluindo propostas voltadas à tributação de ganhos com cripto sob o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, bem como revisões de alíquotas e critérios de apuração. As mudanças estão alinhadas aos prazos de implementação por parte da Espanha, que acompanha o cronograma proposto pela UE para o regime de MiCA e pela DAC8.
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