- China aprovou revisões à Lei de Comércio Exterior, com vigência a partir de 1º de março de 2026, para fortalecer capacidades de guerra comercial e ampliar o controle de saídas de minerais estratégicos e itens restritos.
- As mudanças reforçam o foco em comércio digital, verde e propriedade intelectual, alinhando-se aos padrões do Acordo abrangente e progressista para a parceria transpacífica (CPTPP).
- A lei revisada passa a enfatizar que o comércio exterior deve servir ao desenvolvimento econômico e social do país, ajudando a tornar a China uma “nação comercial forte”.
- O texto amplia ferramentas legais para enfrentar desafios externos e deixa claro o uso de listas negativas e outras medidas de defesa comercial, com atenção a eventuais ações de empresas privadas.
- A aprovação ocorre em meio a tensões comerciais e à necessidade de conciliar maior abertura econômica com proteção de setores estratégicos e interesses do setor privado.
O governo chinês aprovou revisões à Lei de Comércio Exterior para fortalecer a capacidade do país de enfrentar disputas comerciais. As mudanças visam ampliar o controle sobre exportações de minerais estratégicos e itens restritos, além de enfatizar comércio digital, verde e propriedade intelectual.
O texto revisado foi aprovado pelo principal órgão legislativo de Pequim e entrará em vigor em 1º de março de 2026. A medida faz parte de uma revisão ampla do arcabouço legal do comércio externo, buscando maior alinhamento com padrões internacionais.
Objetivo estratégico e impactos
A revisão amplia o conjunto de ferramentas de defesa comercial e reforça a ideia de que o comércio exterior deve servir ao desenvolvimento econômico e social da China, segundo a Xinhua. O governo também busca reduzir a dependência de mercados externos e atender requisitos de organizações internacionais.
A mudança também eleva a clareza sobre o papel do setor privado, com previsões para gerenciar disputas e eventuais ações em resposta a contenções de parceiros comerciais. Diplomatas ressaltam que o marco busca previsibilidade jurídica para empresas nacionais.
Alinhamento com padrões internacionais
Segundo a edição, a China pretende adaptar suas regras para atender ao que o bloco CPTPP exige, com foco em comércio digital, práticas verdes e propriedade intelectual. O objetivo é reforçar a participação do país em cadeias globais sob normas mais modernas.
Analistas destacam que a atualização amplia a área de atuação estatal em defesa do mercado externo, ao mesmo tempo em que procura reduzir conflitos com firmas privadas que tenham atuação internacional. A depender dos casos, podem surgir conflitos entre regimes legais e interesses de empresas.
Contexto internacional e desdobramentos
O país continua a revisar instrumentos de intervenção após uma série de disputas tarifárias com várias economias, notadamente desde a mudança de políticas com os governos anteriores dos EUA. Pequim busca, com as mudanças, sinalizar disposição de dialogar sob regras mais estáveis.
A China também aguarda reação de parceiros comerciais e de blocos que promovem a cooperação econômica, com o objetivo de manter seu papel de liderança nas cadeias de suprimento globais, sem abrir mão de controles estratégicos.
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