- Taiwan tem como nome formal República da China (ROC) e sua capital é em Taiwan desde 1949, após a guerra civil; a China continental afirma ser o único governo legítimo, sob a República Popular da China (RPC. A ONU transferiu a vaga de Taiwan para a RPC em 1971.
- Atualmente apenas 12 países mantêm laços formais com Taipei; EUA interromperam vínculos oficiais em 1979, mas fornecem meios de defesa, enquanto muitos países mantêm relações não oficiais.
- Taiwan é considerado de facto independente: governa território definido, com próprio passaporte, moeda e forças armadas, embora a independência formal não seja reconhecida pela maioria das nações.
- Declarar a República de Taiwan exigiria emenda constitucional aprovada pelo parlamento, seguida de referendo; é necessário apoio de pelo menos setenta e cinco por cento dos parlamentares, cenário difícil com o tabu entre DPP e KMT.
- O presidente Lai Ching-te tem sido visto pela China como separatista; desde 2024 ele sustenta que República da China e RPC não são subordinadas, o que alimenta o debate sobre independência. A China aprovou a Lei Antissecessão em 2005 para justificar ação militar caso haja secessão.
Taiwan vive uma complexa relação entre história, política e geopolítica. A ilha, hoje conhecida formalmente como Republic of China (ROC), tem uma trajetória que envolve domínio colonial, guerra e mudanças diplomáticas ao longo de séculos. O status da ilha é tema de debates entre Taiwan, China e a comunidade internacional.
A origem da disputa remete ao período colonial europeu, à ampliação do governo chinês e à passagem para o domínio japonês. Ao fim da Segunda Guerra Mundial, Taiwan foi cedida ao governo da ROC. Em 1949, após a derrota dos nacionalistas, o governo da ROC transferiu a capital para a ilha, mantendo o nome formal Republic of China.
História, nome e status internacional
Historicamente chamada Formosa, a ilha foi integrada à China imperial em 1684 e tornou-se província separada apenas em 1885. Entre 1895 e 1945, foi colônia japonesa antes de retornar à ROC. Em 1971, Pequim reassumiu a cadeira da China na ONU, substituindo Taipei.
Atualmente, apenas 12 países mantêm relações formais com Taipei, muitas vezes nações menores. Países grandes mantêm laços não oficiais, com embaixadas de fato em capitais e vistos com passaporte taiwanês. Os EUA cortaram laços oficiais com Taipei em 1979, mas fornecem meios de defesa dentro de acordos legais.
O que é Taiwan hoje em termos de governo
Taiwan administra um território próprio com governo, forças armadas, passaporte e moeda. Embora não reconhecido como estado independente pela maioria das nações, a República da China em Taipei sustenta que Beijing não tem autoridade sobre seus líderes.
A China afirma que Taiwan faz parte de seu território e não renuncia ao uso da força para reunificação. Pequim oferece o modelo de “um país, dois sistemas”, sem apoio expressivo em Taiwan. Pesquisas mostram tendência de manutenção do status quo entre a população.
Possibilidade de uma Declaração de República de Taiwan
Para que ocorra uma mudança formal, seria necessária emenda constitucional aprovada pelo Legislativo e referendo. A votação exigiria ao menos 75% de apoio entre os legisladores, cenário em que o DPP e o KMT não têm maioria clara hoje.
O DPP, no poder desde 2016, não apresentou proposta de mudança constitucional. O KMT é contrário à mudança institucional que altere o nome de República da China.
O que diz o governo de Taiwan
Desde 2024, o presidente Lai Ching-te afirma que ROC e PRC não estão subordinadas uma à outra, sinalizando uma narrativa de independência. Pequim rejeita esse entendimento e classifica-o como separatista.
base legal da China para a questão
Em 2005, a China aprovou a Lei Antissecessão, que autoriza ação militar caso Taiwan se secesse ou não haja opção de reunificação pacífica. A norma é vaga e não apresenta detalhes operacionais.
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