- A Indonésia aprovou, em 2022, um novo código penal que substitui leis herdadas do período colonial holandês e entrará em vigor em 2 de janeiro, proibindo, entre outros, sexo fora do casamento e injúria ao estado.
- O texto de 345 páginas foi criticado por ativistas de democracia que temem prejuízos a liberdades civis e à liberdade de expressão.
- A ministra da Justiça, Supratman Andi Agtas, afirmou que a reforma é oportuna, mas alertou sobre o risco de abusos por autoridades e que o código pode não ser aplicado de forma adequada.
- O código de procedimento penal, que entra em vigor na sexta-feira, traz salvaguardas e supervisão para evitar excessos no uso da nova lei, segundo a ministra e autoridades.
O governo da Indonésia destacou que o novo código penal, aprovado em 2022, entrará em vigor em 2 de janeiro. A reforma substitui leis herdadas do período colonial holandês e amplia poderes às autoridades. O objetivo é modernizar o marco legal, segundo autoridades.
O código prevê crimes como sexo fora do casamento e ultraje ao estado, o que tem gerado críticas de defensores de democracia. Ativistas temem restrições a liberdades civis e à liberdade de expressão, com risco de prisão para críticos do governo.
Salvaguardas e implantação
A ministra da Justiça, Supratman Andi Agtas, disse que a reforma é oportuna, mas alerta para o risco de abusos. O texto traz salvaguardas com um código de procedimento penal separado, que entrará em vigor na sexta-feira.
Ela informou que oficiais já foram informados sobre o novo código e que mecanismos de supervisão foram criados para evitar abusos de poder. A aprovação ocorreu em 2022, substituindo leis coloniais.
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