Direito de protestar é ameaçado na Inglaterra e no País de Gales, alertam

Relatórios da Human Rights Watch e da Justiça alertam que mudanças legais recentes na Inglaterra e no País de Gales prejudicaram o direito de protesto e devem ser revogadas.
As leis de dois mil e vinte e dois e de dois mil e vinte e três ampliaram poderes de polícia e criminalizaram grande parte de protestos antes considerados lícitos.
Casos citados incluem prisões na coroação de Charles III de manifestantes republicanos e detenção de protestantes pró-Palestina, além de longas sentenças a integrantes do movimento Just Stop Oil.
Críticos apontam ambiguidades legais, como a possibilidade de prender por itens aparentemente inofensivos (cabos, cadeados, cola) usados para suposta “conexão” com protestos.
As organizações pedem revisão das leis de protesto e a suspensão de novas medidas; o governo afirma que há uma revisão independente em curso para equilibrar segurança pública e direito a protestar.

O direito de protesto está sob ataque no Reino Unido, segundo dois relatórios publicados simultaneamente nesta quinta-feira. Organizações de direitos humanos e de reforma legal apontam mudanças legislativas que geram efeito intimidatório sobre manifestações pacíficas, defendendo a revogação dessas medidas.

Os trabalhos, da Human Rights Watch (HRW) e da Justiça, destacam casos recentes que exemplificam a repressão — desde detenções durante a coroação do rei Charles III até processos contra ativistas pró-Palestina e sentenças consideradas duras para protestos climáticos.

As entidades afirmam que a Lei de Polícia, Criminalidade, Sentenças e Tribunais de 2022 e a Lei de Ordem Pública de 2023 foram marcos que criminalizaram grande parte de protestos anteriormente permitidos, priorizando containment preventivo no direito penal.

Segundo HRW, as regras passaram a permitir, com base em critérios vagos como “grande desconforto” ou barulho excessivo, imposições de condições a reuniões públicas. A organização ressalta a insegurança gerada entre autoridades e manifestantes.

A Justiça destaca que integrantes da polícia podem deter pessoas portando itens considerados neutros, como braçadeiras ou cabos, sob suspeita de uso para “lock-on”, técnica de aderência durante protestos.

Caso da coroação: ativistas republicanos foram presos por mais de 12 horas sob alegação de estarem preparados para bloquear com o uso de elos plásticos, apesar de informarem que carregavam itens para segurar cartazes. A polícia metropolitana chegou a emitir desculpas públicas a um dos detidos.

A HRW cita ainda episódios envolvendo pacotes de placards em protestos pró-Palestina, com críticas à atuação policial associada a decisões de prisão anteriores. Advogados consultados comentam confusão entre oficiais e jurisdição, em meio a ações de repressão.

A Justiça aponta ações recentes de restrição policial a protestos de agricultores, em dia de orçamento, como exemplo de policing de duas velocidades. A organização afirma que tais medidas prejudicam a confiança pública na equidade policial.

Entre os casos de maior repercussão, aparecem cinco ativistas do Just Stop Oil condenados em 2024 a penas que variam entre dois e cinco anos por participação em uma coordenação remota de protesto. As sentenças foram reduzidas em apelação, porém ainda suscitam críticas.

As entidades defendem a revisão da legislação de protesto, alegando violações de obrigações internacionais de direitos humanos. Propõem, ainda, pausar ou rejeitar medidas que ampliem poderes de polícia sobre manifestações públicas.

Propostas em estudo apontam para ampliar a consideração do impacto cumulativo de protestos repetidos, proibir o uso de coverings faciais e restringir manifestações próximas a lugares de culto. Os grupos pedem a retirada dessas medidas, afirmando que a disrupção é, por vezes, parte do processo cívico.

O governo britânico sustenta que o direito de protesto é fundamental à democracia. Um porta-voz do Home Office afirmou que há uma revisão independente em curso de toda a legislação de ordem pública, com objetivo de manter poderes policiais proporcionais e equilibrados.

Proporcionalidade e prática policial

Os relatórios alertam para a necessidade de separar ações legais de abusos de poder, com especial atenção a decisões sobre o que constitui “segurança pública” versus restrições desnecessárias à liberdade de expressão.