- Crimes ambientais, antes vistos como tema secundário, ganham espaço na diplomacia multilateral, com UNTOC, COPs e governos como o Brasil e a Noruega lidando com o tema.
- Há uma convergência entre segurança pública, justiça criminal e ações climáticas, com a possibilidade de um protocolo adicional ao UNTOC ganhando respaldo entre países.
- A COP30 trouxe ações práticas, incluindo o Call to Action on Integrated Fire Management e o plano PAS para enfrentar crimes ambientais e zerar o desmatamento, com foco em monitoramento e cadeias de suprimento.
- Brigadas internacionais e operações de polícia, como LEAP Phase III, Madre Tierra VII e Green Shield, intensificam o combate a garimpo ilegal, desmatamento e tráfico de wildlife.
- O Brasil anunciou o Roadmap to Zero Deforestation, vinculando o crime ambiental a fluxos financeiros ilícitos, rastreabilidade de cadeias e biocombustíveis, visando cumprir a meta de 1,5 grau.
O crime ambiental deixou de ser assunto de nicho para ganhar peso na diplomacia multilateral. Iniciativas entre nações e agências internacionais sinalizam uma nova convergência entre segurança, justiça criminal, clima e conservação, com foco na implementação prática.
O tema abrange delitos como desmatamento, mineração ilegal, tráfico de wildlife e descarte tóxico. Hoje, áreas antes isoladas passam a compor agendas oficiais, incluindo o UNTOC e o processo climático da ONU, com participação de países como Brasil e Noruega e a Interpol.
FORÇAS EM JOGO E ENFOQUE ESTRUTURAL
Governos estudam transformar crimes que afetam o ambiente em eixo de acordos com prazos, instrumentos de fiscalização e financiamento. Grupos que apoiam a ideia veem potencial para formarem a espinha dorsal de uma resposta global ao crime ambiental.
INTERLOCUTORES E PROGRESSO INTERNACIONAL
A norma UNTOC tem avançado para reconhecer crimes que atingem o ambiente dentro de suas estruturas desde 2020. Em outubro de 2024, houve resolução que incentiva medidas para prevenir e combater esses crimes, com criação de grupo consultivo para avaliar lacunas e possíveis respostas.
DESDOBRAMENTOS NA COP30 E NO CLIMA
Na COP30, o tema ganhou espaço na conversa climática. A linguagem oficial não nomeia explicitamente o crime ambiental, mas há ações práticas, como o Call to Action sobre Gestão Integrada de Incêndios, que liga queimadas ilegais a crimes ambientais e à preservação de florestas.
COOPERAÇÃO E FERRAMENTAS OPERACIONAIS
Ações de campo ganham corpo com iniciativas como LEAP, operações regionais na América Latina e centros de cooperação policial internacional. Têm sido fortalecidos mecanismos de monitoramento, treinamento conjunto e cooperação entre autoridades.
BOLSAS E PLANOS PERTINENTES
O plano PAS de Combate ao Crime Ambiental visa acelerar soluções para zerar o desmatamento até etapas futuras de avaliação global. O objetivo é melhorar detecção, rastreabilidade de cadeias de suprimento e cooperação entre estados e setores privados.
PERSPECTIVA NACIONAL E FUTURO
O Brasil anunciou uma Rota para o Desmatamento Zero, com trabalho em desenvolvimento para vincular crime, fluxos financeiros ilícitos e cadeia de suprimentos a metas climáticas. A meta de manter o aquecimento global próximo de 1,5 °C depende desse enfoque.
IMPACTO E O QUE SE ESPERA
A transformação aponta para o crime ambiental como elemento central de segurança, conservação e clima. A escolha dos governos pode ampliar a cooperação internacional ou manter a abordagem como questão paralela, influenciando o ritmo de ações.
FOCO LOCAL E COALIZÕES GLOBAIS
Iniciativas como a Rio Declaration e alianças entre setor público e privado indicam que crimes ambientais já passam a compor debates econômicos e de segurança. O objetivo é reduzir crimes que drenam recursos de comunidades locais.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Especialistas destacam que o caminho envolve criar protocolos, ampliar a cooperação e financiar ações de combate ao crime ambiental. A decisão sobre avançar para um protocolo adicional depende de compromissos políticos e recursos disponíveis.
Robert Muggah é especialista em segurança, cidades e ação climática, atuando no Igarapé Institute, que coordena pesquisas e programas nessa interface.
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