Acordo entre União Europeia e Mercosul entra na fase final: veja os próximos passos

A União Europeia deu um passo decisivo nesta sexta-feira (9) ao conceder aval provisório ao acordo comercial com o Mercosul, encerrando uma das etapas mais sensíveis de um tratado negociado há mais de 25 anos. O sinal verde da Comissão Europeia abre caminho para a assinatura formal do acordo, mas não significa que ele entrará em vigor de imediato. Antes disso, o texto ainda precisará atravessar uma série de procedimentos políticos, jurídicos e legislativos nos dois blocos.

Considerado estratégico por empresários e governos que defendem maior integração econômica, o acordo também enfrenta forte oposição, especialmente de agricultores europeus que temem prejuízos diante da concorrência de produtos sul-americanos. A partir de agora, o tratado entra em sua fase mais decisiva.

A seguir, entenda quais são os próximos passos até que o acordo UE–Mercosul possa, de fato, começar a valer.

1. Formalização dos votos na União Europeia

Após o aval provisório anunciado nesta sexta, o primeiro passo é a formalização oficial dos votos dos Estados-membros da União Europeia. Embora os embaixadores dos países do bloco já tenham sinalizado apoio político ao texto, os governos nacionais ainda precisam enviar confirmações por escrito à Comissão Europeia.

Esse procedimento deve ser concluído até o fim do dia no horário de Bruxelas (13h em Brasília). Somente após essa etapa o aval será considerado oficialmente validado no âmbito institucional da UE.

Mesmo com a oposição declarada de países como a França, a expectativa é que a Comissão Europeia consiga reunir a maioria qualificada necessária entre os 27 Estados-membros. Esse modelo de votação não exige unanimidade, o que reduz o poder de veto de governos contrários ao acordo.

2. Assinatura formal do tratado

Com a maioria qualificada confirmada, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, estará formalmente autorizada a assinar o acordo em nome da União Europeia. A assinatura está prevista para a próxima segunda-feira (12), no Paraguai, país que atualmente ocupa a presidência rotativa do Mercosul.

Esse ato tem forte peso simbólico e político, pois marca a conclusão das negociações técnicas e diplomáticas entre os blocos. No entanto, a assinatura não representa a entrada imediata em vigor do acordo.

Após essa etapa, o tratado seguirá para os processos de ratificação interna, tanto na União Europeia quanto nos países do Mercosul.

3. Ratificação na União Europeia

No lado europeu, o texto precisará ser analisado e aprovado pelo Parlamento Europeu. Esse processo pode levar semanas ou até meses, dependendo do ritmo dos debates e da complexidade jurídica envolvida.

Além disso, existe a possibilidade de que partes do acordo tenham de ser ratificadas também pelos parlamentos nacionais dos Estados-membros. Essa exigência depende da interpretação jurídica sobre a natureza do tratado — se ele é considerado um acordo exclusivamente comercial ou um acordo “misto”, que envolve competências nacionais além das comunitárias.

Esse ponto é considerado um dos principais riscos políticos do processo, já que países críticos, como a França, podem enfrentar forte pressão interna de agricultores e grupos ambientalistas para barrar ou retardar a ratificação.

4. Ratificação nos países do Mercosul

Do lado do Mercosul, o acordo também precisará passar pelos Congressos nacionais do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai. Isso ocorre porque o tratado cria obrigações legais internas, como:

• redução gradual de tarifas de importação e exportação;
• mudanças em regras comerciais e aduaneiras;
• compromissos regulatórios e ambientais.

No Brasil, por exemplo, a ratificação dependerá da aprovação pelo Congresso Nacional, o que pode envolver debates sobre impactos no agronegócio, na indústria e nas políticas ambientais.

Enquanto o processo de ratificação completa não é concluído, a União Europeia e os países do Mercosul podem discutir a aplicação provisória de partes do acordo. Essa prática permitiria antecipar alguns efeitos econômicos, especialmente os relacionados à redução de tarifas, antes da entrada em vigor definitiva.

5. O que prevê o acordo UE–Mercosul

Negociado ao longo de mais de duas décadas, o acordo UE–Mercosul prevê a redução gradual de tarifas comerciais, a criação de regras comuns para o comércio de produtos industriais e agrícolas, além de disposições sobre investimentos, compras governamentais e padrões regulatórios.

Se concluído, o tratado criará uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, conectando dois blocos que juntos somam mais de 700 milhões de pessoas.

Apesar disso, o acordo divide profundamente a União Europeia. Países como Alemanha e Espanha defendem o tratado por enxergarem oportunidades de ampliar exportações, reduzir a dependência econômica da China e garantir acesso a minerais estratégicos da América do Sul.

Em contrapartida, França, Polônia e Itália lideram a oposição, sobretudo por temerem impactos negativos no setor agrícola europeu, diante da entrada de produtos sul-americanos mais competitivos em preço. Agricultores e ambientalistas também criticam o acordo, apontando riscos ambientais e desigualdades nas exigências de produção.

O texto final tenta equilibrar esses interesses, prevendo salvaguardas para a agricultura europeia e exigências ambientais mais rígidas. Para o Mercosul, o Brasil desempenha papel central nesse processo, já que precisará demonstrar avanços em sustentabilidade e controle ambiental para facilitar a ratificação e ampliar o acesso ao mercado europeu.

Um acordo ainda em disputa

Embora o aval provisório represente um avanço histórico, o caminho até a entrada em vigor do acordo UE–Mercosul ainda é longo e politicamente sensível. As próximas semanas serão decisivas para definir se o tratado conseguirá superar resistências internas e se consolidar como um dos maiores acordos comerciais globais do século.