- O secretário-geral da ONU, António Guterres, avisou Israel por carta que pode encaminhar o país à Corte Internacional de Justiça (CIJ) se não revogar leis contra a UNRWA — Agência das Nações Unidas para os Refugiados da Palestina — e devolver ativos apreendidos.
- A carta, de 8 de janeiro, dirigida ao primeiro ministro Benjamin Netanyahu, afirma que ações de Israel violam obrigações do direito internacional e devem ser revertidas sem delay.
- Em outubro de 2024, o parlamento israelense aprovou lei que proíbe a atuação da UNRWA no país e impede contatos oficiais; em janeiro houve uma emenda que restrinje fornecimentos de eletricidade ou água às instalações da UNRWA.
- Autoridades israelenses também apreenderam os escritórios da UNRWA em East Jerusalem no mês passado; a ONU considera East Jerusalem ocupado, enquanto Israel vê toda a cidade como parte de seu território.
- A UNRWA aponta que nove funcionários podem ter participado do ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023 e foram demitidos; a organização afirmou ter pedido evidências a Israel, sem fornecimento até o momento.
O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, disse, em carta a Israel, que pode encaminhar o país à Corte Internacional de Justiça se não revogar leis que visam a UNRWA, agência da UN para refugiados palestinos, e devolver bens apreendidos. O alegado atraso na cooperação com a UNRWA é apresentado como violação do direito internacional. Fonte: Reuters.
A carta, datada de 8 de janeiro e dirigida ao primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, afirma que não se pode permanecer indiferente a ações israelenses que contrariam obrigações internacionais e devem ser revertidas sem demora.
Israel aprovou em outubro de 2024 uma lei que impede a atuação da UNRWA no país e proíbe contatos de seus funcionários com a agência. Em dezembro, o Parlamento amendou a norma para vedar o fornecimento de eletricidade ou água às instalações da UNRWA.
Autoridades israelenses também apreenderam, no mês passado, instalações da UNRWA na Cidade Velha de Jerusalém Oriental. A ONU classifica a área como ocupada por Israel; o governo israelense reclama soberania total sobre Jerusalém.
O embaixador de Israel nas Nações Unidas, Danny Danon, rejeitou a carta de Guterres, afirmando que não se intimidem com as “ameaças” do secretário-geral. Danon disse que a UNRWA estaria envolvida com terrorismo e que a ONU protege uma organização com histórico conturbado.
UNRWA e o contexto de Gaza
A UNRWA atua há décadas oferecendo assistência, saúde e educação a palestinos na Faixa de Gaza, na Cisjordânia, na Síria, no Líbano e na Jordânia. O Hamas reconhecido como grupo armado tem relação com parte de seu corpo docente.
Nove funcionários da UNRWA teriam participação em ações associadas ao ataque de 7 de outubro de 2023, segundo a ONU, que informou ter efetuado demissões. Um comandante do Hamas, que atuava no Líbano, foi morto em setembro, também ligado a um vínculo anterior com a agência.
A ONU mantém investigação sobre as acusações envolvendo a UNRWA e aguarda evidências de Israel. Em outubro, a Corte Internacional de Justiça emitiu parecer consultivo sobre as obrigações de Israel para com a população civil de Gaza.
A decisão de referenciar a ICJ não é vinculativa por si só, mas tem peso legal e político. A ONU já pediu provas a Israel, sem recebê-las formalmente até o momento. O caso ocorre em meio ao decurso de anos de conflito na região.
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