- Donald Trump disse que seria “um completo desastre” se a Suprema Corte dos EUA derrubasse suas tarifas globais de comércio, que podem ser revertidas caso o tribunal decida contra a administração.
- O presidente afirmou ainda, em publicação nas redes, que “todos os países que fazem negócios com o Irã pagarão tarifa de 25%” sobre transações com os EUA, medida que, segundo ele, seria aplicada imediatamente.
- A decisão da Suprema Corte pode sair já nesta quarta-feira e testa a autoridade do governo para impor as tarifas, alvo de contestação de 12 estados e de pequenas empresas.
- Na argumentação anterior, dois tribunais inferiores concluíram que Trump não teria autoridade para impor tarifas globais, e o tribunal de instância maior discute a legalidade sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência (IEEPA, na sigla em inglês).
- Entre os opositores da medida, destacou-se o questionamento de que seria difícil reverter as tarifas já cobradas, com possíveis pedidos de ressarcimento e dúvidas sobre quem pagaria os valores.
Donald Trump afirmou que seria um “caos completo” caso a suprema corte dos EUA rejeite suas tarifas globais. O presidente fez a declaração em uma publicação extensa nas redes sociais, antes da decisão, prevista para sair a qualquer momento desta semana.
Ele disse que seria difícil reverter as tarifas, citando a possibilidade de empresas e países cobrarem reembolsos. Segundo Trump, levaria anos para definir valores, responsáveis e prazos, tornando o pagamento quase impossível para o país.
A controvérsia sobre a base legal das tarifas é alvo de questionamento no STF, em meio a uma defesa da autoridade executiva para impor as medidas. Ações de 12 estados e de pequenas empresas contestam a legalidade do regime tarifário global.
O Tribunal, com maioria conservadora de 6 a 3, ouviu argumentos sobre a legitimidade das tarifas impostas por meio de ordens executivas. Duas cortes de instância já haviam considerado que Trump não possuía autorização para o regime.
As tarifas foram anunciadas pela primeira vez em abril do ano passado e apoiadas no International Emergency Economic Powers Act, lei de 1977 que autoriza medidas em emergências nacionais. O STF analisa se esse arcabouço é aplicável a um regime global.
Um coalizão de 12 estados — Arizona, Colorado, Connecticut, Delaware, Illinois, Maine, Minnesota, Nevada, Novo México, Nova York, Oregon e Vermont — ingressou com a ação, além de pequenas empresas, para bloquear as tarifas.
Durante a audiência de novembro, o tribunal não discutiu muito os refunds. A juíza Amy Coney Barrett observou que desfazer as cobranças já recolhidas poderia ser um processo complexo.
Nesta semana, Trump aumentou a pressão ao anunciar uma nova regra: qualquer país que negocie com o Irã enfrentará uma tarifa de 25% sobre o comércio com os EUA. A medida entraria em vigor imediatamente, segundo a publicação do presidente.
A tarifa de 25% vale para importações de países que mantenham relações comerciais com o Irã, como China, Emirados Árabes Unidos e Índia, de acordo com a declaração presidencial. A Guarda de notícias destacou a sanção como resposta aos desdobramentos no Irã.
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