A Justiça do Pará decidiu que o governo deve aumentar o número de peritos médicos para atender crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no arquipélago do Marajó. A determinação, feita em 10 de abril de 2024, exige a contratação de 26 médicos legistas em um ano para as 17 cidades da região. A juíza Rachel Mesquita afirmou que levar as vítimas para longe de onde ocorreu o crime prejudica seus direitos. A ação foi proposta pela Cáritas Brasileira, que trabalha contra o abuso sexual na área. Atualmente, o Pará tem apenas 108 peritos, a maioria em Belém, e nenhum no Marajó. O Ministério Público do Pará apoiou a ação, destacando a importância de proteger os direitos das crianças. A juíza também mencionou as dificuldades de transporte que complicam a investigação de crimes em locais remotos, como Melgaço, que fica a 249 quilômetros de Belém. Além da falta de peritos, a região enfrenta problemas como a ausência de ambulatórios para vítimas e transporte para conselheiros tutelares. O Ministério dos Direitos Humanos está desenvolvendo ações para melhorar o atendimento, mas a responsabilidade pela contratação de peritos é da Polícia Civil.
A Justiça do Pará ordenou a ampliação do serviço de perícia médico-legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no arquipélago do Marajó. A decisão, proferida em dez de abril de 2024, exige a contratação de 26 médicos legistas em um ano para atender as 17 cidades da região.
A juíza Rachel Mesquita, responsável pela decisão, destacou que o deslocamento das vítimas para municípios distantes compromete o direito ao amparo e à dignidade. A ação civil pública foi movida pela Cáritas Brasileira, que atua no enfrentamento ao abuso sexual na região. Atualmente, o Pará conta com apenas 108 peritos efetivos, concentrados em cinco municípios, sem nenhum na área do Marajó.
O Ministério Público do Pará apoiou os pedidos da Cáritas, enfatizando a necessidade de priorizar os direitos das crianças e adolescentes. A juíza também ressaltou as dificuldades de acesso a transportes e suporte estatal, que dificultam a investigação de crimes, especialmente em áreas remotas como Melgaço, a 249 quilômetros de Belém.
Além da falta de peritos, a região enfrenta problemas estruturais, como a ausência de ambulatórios para vítimas e a falta de transporte para conselheiros tutelares. O Ministério dos Direitos Humanos informou que está desenvolvendo ações para melhorar o atendimento a vítimas, mas a responsabilidade pela lotação de peritos é da Polícia Civil.
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