Milei utiliza decreto para nomear juízes da Suprema Corte e gera nova crise política

O presidente da Argentina, Javier Milei, utilizou um decreto para nomear dois juízes para a Suprema Corte durante o recesso do Congresso, uma manobra controversa que já enfrenta um desafio legal. Publicado no Diário Oficial na quarta-feira (26), o decreto nomeou Ariel Lijo e Manuel García Mansilla em caráter interino, uma ação que críticos consideram inadequada para situações não excepcionais. A organização civil Centro de Estudos para a Promoção da Igualdade e da Solidariedade (CEPIS) já solicitou a nulidade das nomeações, alegando violação de disposições constitucionais.

A Casa Rosada argumenta que a decisão visa normalizar os trabalhos da Suprema Corte, acusando o Senado de politizar as nomeações. O governo defende que o Senado não analisou as indicações de forma objetiva, adiando seu pronunciamento por conveniência política. A oposição, liderada por José Mayans, do União Pela Pátria, já sinalizou que pretende derrubar as indicações de Milei assim que o Legislativo retomar suas atividades em março de 2026.

A escolha de Lijo é especialmente polêmica, com acusações de que ele atrasou investigações de corrupção envolvendo figuras proeminentes. O juiz nega as acusações, mas a resistência a sua nomeação se estende até mesmo a aliados de Milei, como o ex-presidente Mauricio Macri, que criticou a decisão. A Casa Rosada, sem os dois terços necessários no Senado para aprovar as nomeações, recorreu ao decreto, que permite nomeações interinas até a confirmação definitiva.

As nomeações de Milei ocorrem em um contexto de crise, exacerbada por um escândalo envolvendo a criptomoeda $Libra. A Human Rights Watch classificou a ação como um dos ataques mais graves à independência da Suprema Corte desde o retorno da democracia. As nomeações são temporárias e precisam da aprovação do Senado até o final da próxima sessão, em 30 de novembro, para que Lijo e García Mansilla permaneçam no cargo.