A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, negou um pedido de servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para liberar o pagamento de um auxílio-alimentação de R$ 10 mil em dezembro. O valor, conhecido como “vale-ceia”, seria destinado a magistrados e servidores do tribunal. Na decisão, datada de 3 de dezembro, a ministra […]
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, negou um pedido de servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para liberar o pagamento de um auxílio-alimentação de R$ 10 mil em dezembro. O valor, conhecido como “vale-ceia”, seria destinado a magistrados e servidores do tribunal. Na decisão, datada de 3 de dezembro, a ministra confirmou a ordem do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, que havia suspendido os pagamentos no final do mês.
Após a suspensão, o tribunal solicitou a devolução do auxílio, mas os servidores recorreram ao STF para manter o montante recebido. A relatora destacou que a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) foi tomada em conformidade com as normas aplicáveis, visando cumprir os princípios constitucionais que regem a administração pública, especialmente o da moralidade.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso conta com 39 desembargadores, 285 juízes e mais de 6 mil servidores, conforme informações disponíveis em seu site. O custo total do auxílio-alimentação, se liberado, ultrapassaria R$ 3,2 milhões. A decisão da ministra reflete a preocupação com a gestão responsável dos recursos públicos.
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