O Senado aprovou um projeto de lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos. Agora, a proposta aguarda a sanção do presidente Lula. Essa lei considera essas práticas como maus-tratos, já que o Conselho Federal de Medicina Veterinária as condena por serem consideradas mutilações. Quem realizar ou permitir esses procedimentos pode enfrentar pena de detenção de 2 a 5 anos e multa. Além de serem dolorosos, tatuagens e piercings exigem cuidados constantes e podem trazer riscos à saúde dos animais. A Constituição também proíbe ações que causem crueldade aos animais.
O Senado aprovou, nesta terça-feira, 20, um projeto de lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos. A proposta, que agora aguarda a sanção do presidente Lula, classifica essas práticas como maus-tratos, conforme já determinado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.
O projeto de lei, de autoria do deputado federal Fred Costa, estabelece penas de detenção de 2 a 5 anos e multa para quem realizar ou permitir esses procedimentos estéticos. A legislação considera que tais intervenções são mutilações e não são respaldadas por qualquer justificativa veterinária.
Além de serem dolorosos, os procedimentos exigem cuidados constantes, como a troca de curativos, e podem acarretar riscos à saúde dos animais. A Constituição brasileira proíbe práticas que submetam os animais à crueldade, reforçando a necessidade de proteção aos direitos dos pets.
Com a aprovação, o projeto visa garantir que os animais não sejam submetidos a intervenções que possam comprometer seu bem-estar e saúde. A expectativa é que a sanção do presidente Lula ocorra em breve, consolidando a proteção legal aos animais de estimação no Brasil.
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