A 99 apresentou uma pesquisa que mostra que o uso profissional de motos tem 2,8 vezes menos acidentes do que o uso pessoal. Isso acontece em um momento em que a Câmara Municipal de São Paulo discute a regulamentação do transporte de passageiros por motos, que atualmente é proibido por um decreto de 2023. A pesquisa, feita pelo Instituto Cordial, revela que o serviço 99 Moto teve apenas oito acidentes a cada 100 mil motos, enquanto a taxa geral é de 34. A 99 e a Uber estão pressionando a prefeitura, que se opõe à liberação do serviço devido ao alto número de mortes no trânsito. Desde janeiro, as empresas enfrentam uma batalha judicial, já que a prefeitura considera ilegal o serviço de transporte de passageiros que a 99 lançou. A Câmara está analisando três projetos de lei para regulamentar o serviço, mas a aprovação pode demorar. A regulamentação proposta inclui cursos para motoristas e seguro para acidentes. Recentemente, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto que exige regulamentação municipal para mototáxis e motoapps, mas as empresas acreditam que isso pode ser inconstitucional. Representantes da 99 e da Uber estão se mobilizando para reverter a proibição, e o Tribunal de Justiça de São Paulo deve decidir sobre a constitucionalidade da proibição ainda este mês. A busca por soluções para a segurança no trânsito continua sendo um tema importante nas discussões.
No dia em que a Câmara Municipal de São Paulo realiza a terceira audiência pública sobre a regulamentação do transporte de passageiros por motos de aplicativo, a 99 apresentou uma pesquisa que indica que o uso profissional de motos tem 2,8 vezes menos acidentes por 100 mil quilômetros rodados em comparação ao uso pessoal. O serviço, atualmente proibido na cidade por um decreto de 2023, enfrenta resistência da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que se opõe à sua liberação devido ao alto índice de mortes no trânsito, especialmente entre motociclistas.
A pesquisa, realizada pelo Instituto Cordial, analisou dados da PNAD Contínua e da pesquisa Origem Destino, do Metrô, entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024. Os resultados mostram que, enquanto o 99 Moto registrou apenas oito sinistros a cada 100 mil motos, a taxa geral é de 34 acidentes a cada 100 mil motos. A 99 e a Uber têm pressionado a administração municipal, argumentando que não são responsáveis pelas mortes de motociclistas, um problema que já existe há anos.
Desde o início do ano, a batalha judicial entre as empresas e a prefeitura se intensificou. Em janeiro, a 99 lançou o serviço de transporte de passageiros, mas a prefeitura o considerou ilegal. A situação se agravou com decisões judiciais que mantiveram a proibição, apesar de um julgamento que declarou inconstitucional o decreto de Nunes. A Câmara Municipal discute três projetos de lei para regulamentar o serviço, mas a aprovação pode demorar até o segundo semestre.
Desdobramentos e Expectativas
A regulamentação proposta inclui requisitos como cursos para condutores e a obrigatoriedade de seguro em caso de acidentes. Recentemente, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto que exige regulamentação municipal para o funcionamento de mototáxis e motoapps. No entanto, as empresas acreditam que essa norma pode ser inconstitucional, uma vez que contraria a legislação federal.
Representantes da 99 e da Uber têm se mobilizado junto a vereadores e desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para reverter a proibição. O Órgão Especial do TJSP deve decidir, ainda este mês, sobre a constitucionalidade da proibição do serviço na capital. A pressão por regulamentação e a busca por soluções para a segurança no trânsito seguem como temas centrais nas discussões em andamento.
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