Lula busca unificar discurso sobre regulação de big techs em reunião ministerial

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião ministerial para o dia 26 de setembro, com o objetivo de alinhar propostas de regulamentação das redes sociais e discutir medidas de apoio a empresas impactadas por tarifas dos Estados Unidos. A reunião também servirá para unificar o discurso dos ministros sobre a regulação das big techs, um tema que já havia gerado resistência anteriormente, especialmente em relação ao PL das Fake News, que permanece parado na Câmara.

Durante o encontro, Lula deve apresentar dois projetos de lei ao Congresso: o PL dos Serviços Digitais, que busca aumentar a transparência e proteger os direitos dos usuários, e o PL dos Mercados Digitais, que visa combater práticas de abuso concorrencial. Essas propostas foram discutidas em uma reunião recente com representantes das plataformas digitais, mas o governo ainda não revelou a versão final dos textos.

Fontes do Planalto indicam que o governo enfrentará desafios na tramitação das novas propostas, considerando a pressão que as big techs exerceram anteriormente sobre o PL das Fake News. Entretanto, a expectativa é que uma rede de influenciadores e a opinião pública ajudem a acelerar a pauta, especialmente após a viralização de um vídeo que expõe a exploração de crianças na internet, reacendendo o debate sobre a regulação.

O governo também está ciente de que um ponto polêmico nas novas leis é a concessão de poderes à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para aplicar sanções às big techs, o que deve ocorrer apenas em último caso. A expectativa é que a apresentação formal dos projetos ao Congresso ocorra após a reunião ministerial, com negociações subsequentes com o setor.