- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que elimina a fiança para crimes de pedofilia e outros delitos sexuais contra vulneráveis.
- A proposta, de autoria do senador Carlos Viana, agora segue para votação na Câmara dos Deputados.
- O relator, Márcio Bittar, destacou a gravidade desses crimes, frequentemente cometidos por adultos próximos às vítimas.
- O projeto classifica todos os crimes sexuais contra crianças e adolescentes como inafiançáveis e altera o Código de Processo Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Seis tipos de crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, como exploração sexual e produção de material pornográfico, serão considerados inafiançáveis.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto que elimina a fiança para crimes de pedofilia e outros delitos sexuais contra vulneráveis. A proposta, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), agora segue para votação na Câmara dos Deputados.
O relator da matéria, Márcio Bittar (PL-AC), destacou a gravidade dos crimes, que muitas vezes são cometidos por adultos próximos às vítimas, como pais e professores. Bittar classificou esses atos como “abuso covarde” e defendeu que todos os crimes sexuais contra crianças e adolescentes devem ser considerados inafiançáveis. O texto altera o Código de Processo Penal (CPP) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Crimes Inafiançáveis
A proposta define como inafiançáveis seis tipos de crimes previstos no ECA, incluindo a exploração sexual e a produção de material pornográfico envolvendo menores. Além disso, crimes como peculato, inserção de dados falsos em sistemas e corrupção ativa e passiva também serão considerados hediondos, com penas mais severas.
Bittar enfatizou que o autor de um crime sexual deve permanecer preso durante o julgamento, reforçando a necessidade de proteção às vítimas. A aprovação do projeto é um passo significativo na luta contra a impunidade em casos de violência sexual, refletindo um compromisso com a segurança de crianças e adolescentes no Brasil.
