- A partir de 1 de setembro, Texas implementará 750 novas leis, abrangendo educação, segurança pública e políticas culturais.
- O governador Greg Abbott sancionou um total de 1.155 projetos de lei em junho, visando atender às prioridades do estado.
- O programa de vales escolares permitirá que pais recebam até R$ 10 mil anuais por filho para despesas com escolas privadas, com implementação prevista para o ano letivo de 2026-2027.
- Novas legislações restringem políticas de diversidade nas escolas e aumentam o controle dos pais sobre materiais bibliográficos.
- Medidas de segurança pública incluem a exigência de políticas de resposta a crises e o endurecimento de penas para crimes relacionados à infância e exploração sexual.
Texas implementará 750 novas leis a partir de 1 de setembro, refletindo mudanças significativas nas áreas de educação, segurança pública e políticas culturais. O governador Greg Abbott sancionou um total de 1.155 projetos de lei em junho, que visam atender às prioridades do estado em um clima político polarizado.
Entre as principais mudanças, destaca-se o programa de vales escolares, que permitirá aos pais receberem até 10 mil dólares anuais por filho para cobrir despesas com escolas privadas. Estudantes com deficiência poderão acessar até 30 mil dólares adicionais. Embora a lei entre em vigor em setembro, o programa só será implementado no ano letivo de 2026-2027.
Além disso, o projeto de Lei 2 da Câmara de Representantes destina 8,5 bilhões de dólares para a remuneração de professores e educação especial. Outras leis proíbem o uso de celulares nas escolas e exigem que alunos do ensino médio completem um curso de educação financeira. A exibição dos Dez Mandamentos nas escolas, embora aprovada, enfrenta desafios legais.
Mudanças nas Políticas de Diversidade
As novas legislações também visam restringir políticas de diversidade nas escolas. O projeto de Lei 12 do Senado amplia a proibição de programas de Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI) e impede que a raça ou identidade de gênero influenciem contratações. Além disso, o projeto de Lei 13 concede aos pais maior controle sobre os materiais das bibliotecas escolares.
No campo da segurança pública, o projeto de Lei 33 exige que as forças de segurança desenvolvam políticas de resposta a crises, enquanto a Lei de Trey proíbe acordos de confidencialidade em casos de agressão sexual. Outras leis endurecem penas para homicídio por intoxicação e aumentam a supervisão sobre crimes relacionados à infância e à exploração sexual.
Infraestrutura e Saúde
A infraestrutura hídrica também é uma prioridade, com o projeto de Lei do Senado 7 propondo 1 bilhão de dólares anuais para o Fundo do Água de Texas. Outras iniciativas visam melhorar a habitação e o desenvolvimento urbano, além de regular práticas culturais nas escolas, como a permissão para oração durante o horário escolar.
Essas mudanças refletem um esforço do governo do Texas para moldar a educação e a segurança pública em um contexto de crescente polarização política, enquanto o estado continua a enfrentar críticas por manipulação de distritos eleitorais.
