- A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o PLP nº 108/2024, que regulamenta a reforma tributária no Brasil.
- O projeto inclui a criação de um imposto seletivo sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, com alíquota padrão de 28%.
- O imposto visa tributar bens como cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes.
- Especialistas debateram o impacto da reforma em evento realizado no dia 18 de setembro, destacando a influência do lobby da indústria na alíquota para bebidas açucaradas.
- A discussão também abordou a necessidade de justiça social no sistema tributário, com propostas de isenção do imposto de renda para rendas até R$ 5 mil mensais.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na quarta-feira (17), o PLP nº 108/2024, que regulamenta a reforma tributária no Brasil. O projeto, que inclui a criação de um imposto seletivo sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, agora segue para votação no plenário em regime de urgência.
Durante o Festival Nexo + Nexo Políticas Públicas, realizado na quinta-feira (18), especialistas debateram o impacto da reforma. O imposto seletivo visa tributar bens como cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes, com alíquota padrão prevista em 28%. A diretora-geral da ACT, Paula Johns, destacou que a discussão sobre a alíquota para bebidas açucaradas está sendo influenciada por lobby da indústria, que busca uma redução para 2%.
Johns argumentou que o imposto deve compensar os benefícios tributários concedidos a grandes corporações, especialmente na Zona Franca de Manaus. Para ela, o ideal seria eliminar subsídios a produtos prejudiciais à saúde. Já Viviana Santiago, da Oxfam, enfatizou que o sistema tributário atual perpetua desigualdades históricas, sendo necessário um movimento de fiscalização para garantir justiça social.
Santiago também mencionou que a tributação no Brasil é regressiva, onerando mais os pobres. Ela defendeu a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais e a desoneração para rendas de até R$ 7.000. A especialista ressaltou a importância de incluir recortes de gênero e raça nas discussões sobre tributação, já que mulheres e a população negra são as mais impactadas.
Ambas as debatedoras concordaram que a sociedade civil deve se mobilizar para enfrentar o lobby corporativo e democratizar a discussão sobre tributação. A mesa completa do festival está disponível no canal do Nexo no YouTube, onde o evento é transmitido de forma remota e gratuita.
