- O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurará um processo por quebra de decoro contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na próxima terça-feira.
- A decisão segue uma representação apresentada em julho por Lindbergh Farias (PT-RJ), que aponta condutas do parlamentar como incompatíveis com o mandato.
- Eduardo é acusado de ofender instituições brasileiras, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), e acumula 23 ausências não justificadas nas sessões da Câmara neste ano.
- Ele não compareceu à votação que aprovou a urgência de um projeto de lei sobre anistia a envolvidos em atos antidemocráticos.
- Apesar de alegar problemas técnicos para registrar presença, a Constituição prevê a cassação de parlamentares que faltarem a um terço das sessões, salvo em casos de licença autorizada.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurará um processo por quebra de decoro contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na próxima terça-feira. A decisão é resultado de uma representação apresentada em julho por Lindbergh Farias (PT-RJ), que aponta condutas do parlamentar como incompatíveis com o exercício do mandato.
Na representação, Farias destaca que Eduardo tem adotado “condutas atentatórias à soberania nacional e às instituições democráticas” enquanto reside nos Estados Unidos. O deputado é acusado de difamar instituições brasileiras, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), chamando seus ministros de “milicianos togados” e “ditadores”. O artigo 55 da Constituição prevê que a tramitação do processo pode levar à perda do mandato.
Além das declarações polêmicas, Eduardo Bolsonaro acumula 23 ausências não justificadas nas sessões da Câmara neste ano. Isso representa mais da metade (62,16%) dos dias com sessões deliberativas. O parlamentar não compareceu à votação que aprovou a urgência de um projeto de lei que prevê anistia a envolvidos em atos antidemocráticos, como os de 8 de janeiro. Embora tenha alegado problemas técnicos para registrar sua presença, a situação levanta questionamentos sobre seu comprometimento com o mandato.
Novas Atribuições e Estratégias
Recentemente, a bancada do PL nomeou Eduardo como novo líder da minoria na Câmara, mesmo ele estando nos Estados Unidos desde março. Essa escolha é vista como uma estratégia para proteger seu mandato diante das faltas registradas. A decisão ocorre em um momento em que o deputado tenta articular sanções dos EUA contra o Brasil e o STF.
Eduardo também se manifestou nas redes sociais, afirmando que tem tentado registrar presença nas sessões e enviado ofícios à Mesa Diretora. Apesar de suas alegações, a Constituição prevê a cassação de parlamentares que faltarem a um terço das sessões no ano, salvo em casos de licença autorizada. A Mesa Diretora é responsável por decidir sobre a aplicação dessa norma, que não é automática.
