- A PEC da Blindagem foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado.
- A proposta visa proteger parlamentares de processos judiciais, exigindo autorização das casas legislativas para que investigações possam prosseguir.
- O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, expressou preocupação com a possibilidade de impunidade e retrocesso no combate à corrupção.
- A nova regra limita medidas cautelares contra parlamentares, que só poderão ser decretadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
- A proposta também amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos, aumentando a tensão entre o Congresso e o STF.
A PEC da Blindagem, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, agora segue para o Senado e gera preocupações sobre a possibilidade de paralisar investigações contra parlamentares. A proposta visa proteger políticos de processos judiciais, exigindo autorização das casas legislativas para que investigações possam prosseguir.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, expressou sua preocupação em entrevista, afirmando que a autonomia do mandato parlamentar não deve acobertar crimes comuns. Ele destacou que a proposta pode criar um ambiente propício para a impunidade, especialmente em um momento em que o combate à corrupção é crucial.
A nova regra estabelece que, para processar parlamentares, será necessária a licença da Casa a que pertencem. Essa mudança é vista como um retrocesso, pois pode dificultar a responsabilização de políticos envolvidos em crimes. Juristas já alertam que a PEC pode violar princípios constitucionais e deve ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Implicações da PEC
A proposta também limita as medidas cautelares contra parlamentares, que só poderão ser decretadas pelo STF. Essa alteração retira do juiz natural da causa a decisão sobre as cautelares, levantando questões sobre a separação dos Poderes. Além disso, a PEC amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos, o que pode ser considerado inconstitucional.
Com a aprovação da PEC, o clima de tensão entre o Congresso e o STF se intensifica. Parlamentares, especialmente os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, têm se mobilizado contra decisões do STF que consideram abusivas. A proposta é vista como uma resposta a investigações que envolvem corrupção e desvios de verbas.
A discussão sobre a anistia para condenados por atos de 8 de janeiro também continua a gerar polêmica. A aprovação da PEC da Blindagem pode enfraquecer o arcabouço legal de combate à corrupção, criando um cenário de impunidade sistêmica, conforme alertam especialistas.
