- O governo brasileiro expressou indignação após os Estados Unidos imporem sanções à esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, com base na Lei Magnitsky.
- A sanção foi anunciada em 22 de setembro e é vista como interferência nos assuntos internos do Brasil, especialmente em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
- O Itamaraty afirmou que a medida é um ataque à soberania brasileira e criticou a politização da Lei Magnitsky, que visa punir violadores de direitos humanos.
- A sanção bloqueia ativos de Viviane nos EUA e impede transações com cidadãos americanos.
- O Supremo Tribunal Federal (STF) lamentou a sanção e defendeu que o julgamento de Bolsonaro respeitou o devido processo legal.
O governo brasileiro manifestou profunda indignação após os Estados Unidos imporem sanções à esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, com base na Lei Magnitsky. A medida, anunciada nesta segunda-feira, 22, é vista como uma tentativa de interferência nos assuntos internos do Brasil, especialmente em um momento de tensão em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota oficial, o Itamaraty afirmou que a sanção representa um “novo ataque à soberania brasileira” e que não beneficiará aqueles que tentaram realizar um golpe de Estado no país. O governo brasileiro criticou a politização da Lei Magnitsky, que visa punir violadores de direitos humanos, e destacou que a aplicação da lei neste contexto é uma distorção de sua finalidade original.
A sanção impede que cidadãos americanos realizem transações com Viviane e bloqueia ativos que a família possa ter nos EUA. O uso da Lei Magnitsky contra Moraes é considerado uma escalada nas tensões diplomáticas entre os dois países. O ex-presidente Donald Trump condicionou negociações comerciais ao arquivamento do processo contra Bolsonaro, que enfrenta uma condenação de 27 anos de prisão.
Reação do STF e do Governo
O STF lamentou a sanção e afirmou que as autoridades dos EUA foram influenciadas por uma narrativa distorcida. O tribunal enfatizou que o julgamento de Bolsonaro respeitou o devido processo legal. Alexandre de Moraes classificou a medida como ilegal e lamentável, reafirmando seu compromisso com a independência do Judiciário brasileiro.
Além disso, a situação se agrava com a denúncia do deputado Eduardo Bolsonaro por coação, o que pode intensificar ainda mais as tensões entre Brasil e Estados Unidos. O Itamaraty reiterou que o Brasil não se curvará a essa agressão e que a relação entre os dois países, que já dura 201 anos, não deve ser prejudicada por ações unilaterais.
