- A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, projeto de lei que muda as regras para desapropriação de terras para reforma agrária; o texto ainda precisa passar pelo Senado.
- A proposta endurece critérios de produtividade e de condições ambientais das propriedades rurais.
- O projeto é de Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zucco (PL-RS) e impacta o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
- Hoje a desapropriação ocorre quando a propriedade não cumpre a função social; com a nova lei, será necessário descumprir todos os requisitos para ser considerada improdutiva, tornando o processo mais rigoroso.
- O relator, Pedro Lupion (PP-PR), defende uma reforma agrária séria que não prejudique o agronegócio, enquanto Reimont (PT-RJ) critica a medida, dizendo que pode favorecer terras com trabalho escravo. O projeto segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (5), um projeto de lei que modifica as regras para a desapropriação de terras para reforma agrária no Brasil. A proposta, que ainda precisa passar pelo Senado, visa endurecer os critérios relacionados à produtividade e às condições ambientais das propriedades rurais.
O projeto, de autoria dos deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zucco (PL-RS), impacta diretamente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Atualmente, a desapropriação de terras é permitida quando estas não cumprem a função social, sendo consideradas improdutivas. Com a nova legislação, será necessário que a propriedade descumpra todos os requisitos para ser considerada improdutiva, o que torna o processo mais rigoroso.
Além disso, as exigências relacionadas ao meio ambiente e às condições de trabalho só poderão ser consideradas violadas após uma decisão judicial. O deputado Pedro Lupion (PP-PR), relator do projeto, defendeu a criação de uma “reforma agrária séria” que não prejudique o agronegócio. Em contraposição, o deputado Reimont (PT-RJ) criticou a proposta, afirmando que a nova lei poderia permitir que terras com trabalho escravo não fossem desapropriadas.
Contexto da Reforma Agrária
A reforma agrária no Brasil é regulamentada pela lei de 1993, que já enfrentou diversas propostas de modificação. Historicamente, o MST tem buscado a desapropriação de terras através de invasões, embora a legislação atual permita a desapropriação somente de propriedades que não atendem aos critérios de produtividade. O projeto aprovado representa uma mudança significativa, com potencial para deslegitimar as reivindicações do movimento.
Agora, o projeto de lei seguirá para o Senado, onde poderá sofrer novas alterações. A aprovação na Câmara reflete um debate acirrado entre diferentes setores da sociedade, evidenciando as tensões entre a produção agrícola e a reforma agrária no Brasil.
